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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 240 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 09/04/2019

de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei 9.504/97, art... por este Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar n.º 64/90, art. 3º... da votação (Código Eleitoral, art. 137). 2. Último dia para o eleitor r...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 11/02/2019

de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei n.º 9.504/97... ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133). 15 de março de 2019 – Sexta-feira (02... de revista ou tabloide (Lei n.º 9.504/97, art. 43, caput). 2. Últi...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457, de 2015... escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504... os candidatos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campa...

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/12/2018

de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/2011), além... estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida. OBSERVAÇÃOO contribuinte..., consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/2011), alé...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 11/12/2018

da citação em 10/05/2017 (fl. 30), nos termos do art. 1.694 e ss., do CC/2002, e art. 13, § 2.º, da Lei 5.478/68... o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei ... pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/201...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 10/12/2018

MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/2011... pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida. OBSERVAÇÃO... ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art....

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/11/2018

, parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457..., e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE... encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 31/10/2018

da eleição, em contrariedade ao art. 39, §4º da Lei 9.504/97 e ao art. 240 do Código Eleitoral, o investigado realizou..., indefiro a liminar pleiteada. Noutra senda, diante do que prescreve o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, determino...Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 31...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 30/10/2018

(Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I). - Último dia para... origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 24 de novembro – sábado (15 dias antes) - Data a partir... dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei 9.504/97...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 26/10/2018

Portarias PORTARIA CRE Nº 22/2018 TRE/CRE/CJA/SAOZE O Desembargador Dorival Renato Pavan, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul em substituição, no uso de suas

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