Artigo 150 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 150. O uso da marca independe de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

Página 902 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Fevereiro de 2020

917883233 Exigência de mérito Titular: DARLAN HENRIQUE DE ARAUJO SILVA [BR/MG] Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente…

Página 903 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Fevereiro de 2020

917932439 Exigência de mérito Titular: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BRUSQUE - ACIBR [BR/SC] Procurador: Adenacon Marcas & Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Observe que para a utilização da marca…