Artigo 144 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 144. O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada.

Página 4329 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

144 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 144 – O uso da marca deverá... 144 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio

Página 4364 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 144 – O uso da marca deverá... Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Proprie…

Andamento do Processo n. 0114460-35.2017.4.02.5101/rj - Apelação Cível - 31/07/2020 do TRF-2

nos artigos 124 , XIX e 130 , III da Lei 9.279 /96 e artigos 489 , § 1º , IV e 1.022 , II , parágrafo único , II , do CPC... ANTONIO CORREA FERREIRA APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE I…

Página 597 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 31 de Julho de 2020

aos itens “cervejas e chopes”. O art. 144 da LPI dispõe que "o uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes.... DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto pela …

Página 4209 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Julho de 2020

Pg. 4209. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/07/2020 850200109084 Exigência de mérito (em petição) 17... do registro caducando, tal como exigido no art. 144 da LPI. 850200002634 …

Página 3578 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art... 144 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14 de maio

Página 3579 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 143...Pg. 3579. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 30/06/2020 …

Página 4441 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

Pg. 4441. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 30/06/2020 850190431586 Exigência de mérito (em petição) 27..., nos termos do art. 144 da LPI. 850200084172 Exigência de mérito (em …

Página 3998 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Março de 2020

144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 144 – O uso da marca deverá... da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 …

Página 3999 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Março de 2020

de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º... 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a …