Art. 142, inc. III do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
III - pela caducidade; ou

Página 3455 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Andamento do Processo n. 1.377.307 - Recurso Especial - 06/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.307 - RJ (2013/0095506-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT`ANNA - RS028624...

Página 2848 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 12632 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.307 - RJ (2013/0095506-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT`ANNA - RS028624...

Nara Silva, Estudante de Direito
há 18 dias

Propriedade Industrial

RESUMO: A priori, foi levado em consideração o conceito de marca e as legislações aplicadas ao instituto, para tornar evidente a importância do assunto. A posteriori, foram tratados os direitos e...

Página 6183 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 7993 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 1827 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 2455 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 6856 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Julho de 2019

Pela caducidade Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, nos termos do inciso III do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...