Inciso III do Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
III - pela caducidade; ou

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0030970-75.2020.8.21.7000 RS

jurisprudencial em relação aos artigos 142 , III , e 143 da Lei 9.279 /96. Pugnou pelo provimento do recurso a fim... do aludido registro, o que levou à sua extinção, fulcro no artigo 143 , inciso

Página 4364 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1341011 RJ 2018/0198060-0

, 142 , inciso III , e 143 , inciso II , todos da LPI , e aos artigos 300 e 311 , do CPC . Sustentou, em síntese, a ausência... de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 124 , inciso VIII , …

Página 4240 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade …

Página 4264 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, …

Página 4408 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade …

Página 3884 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, …

Página 3034 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Julho de 2020

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Página 3474 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

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Página 3174 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Junho de 2020

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