Art. 142, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;

Página 6778 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da homologação da renúncia total feita pelo titular - nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei da...

Página 6779 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190244687 Deferimento da petição 01/08/2019 Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Processo afetado: 828148805-LIFE RUNNERS FITNESS Requerente: ROSSI JOSÉ DE SOUSA Detalhes do...

Página 6780 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190248803 Deferimento da petição 05/08/2019 Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Processo afetado: 915980045-RANCHO DA PIZZA Requerente: CLEIDE SOUZA MUNIZ 26075745874 Procurador:...

Página 3460 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da homologação da renúncia total feita pelo titular - nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei da...

Página 3461 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190229081 Deferimento da petição 22/07/2019 Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Processo afetado: 830973834-KITAZATO Requerente: GABRIEL CARLOS DALVIT Procurador: City Patentes e...

Página 3463 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190230148 Deferimento parcial da petição 22/07/2019 Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Processo afetado: 914679074-GROUP FLEX Requerente: FLEX SOLUÇÕES EM GESTÃO DE SAÚDE LTDA...

Página 2854 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da homologação da renúncia total feita pelo titular - nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei da...

Página 2855 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "...

Vulgarização das Marcas

INTRODUÇÃO Como gostamos de ser reconhecidos? Como queremos ser vistos pela sociedade? A identidade que cada um de nós carrega, para si e para os outros, é de vital importância para o ser humano....

Página 6188 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da homologação da renúncia total feita pelo titular - nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei da...