Art. 142, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;

Página 3598 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)-, expressa através... Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O …

Página 3599 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração... ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142

Página 3600 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I... da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). A…

Página 3601 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996... II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de …

Página 3602 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996... do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279

Página 3776 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)-, expressa através... de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propri…

Página 3777 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279... , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca …

Página 3467 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Maio de 2020

II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) -, expressa através... ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei

Página 3468 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Maio de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O …

Página 3469 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Maio de 2020

conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142... 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…