Inciso I do Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 4363 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4238 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 977 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Agosto de 2020

identificação de pincéis artísticos e escolares, nos termos do art. 142 , I e II , da LPI , por ter sido renovado unicamente...: SP135623 - LELIO DENICOLI SCHMIDT REU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PRO…

Página 4262 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4406 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4443 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Agosto de 2020

de marca, nos termos do artigo 142 , I , da LPI . 301150000858 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Petição... EM PARTE a demanda, nos termos do art. 487 , I , do CPC , para anular …

Página 3882 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 3033 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Julho de 2020

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Página 3473 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

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Página 3173 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Junho de 2020

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