Inciso I do Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 5661 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Maio de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 6018 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Maio de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 6847 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Abril de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 6970 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Abril de 2024

6970 Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial…
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Página 5689 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Abril de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 6001 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Abril de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 5134 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Março de 2024

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Página 6223 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Março de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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Página 5969 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Março de 2024

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Página 6491 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Fevereiro de 2024

Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei…
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