Inciso I do Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 3129 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Janeiro de 2021

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 5303 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Janeiro de 2021

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 5702 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 29 de Dezembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 6348 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Dezembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 6418 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Dezembro de 2020

do despacho: Por falta de objeto, tendo em vista a extinção do registro nos termos do art. 142, I, da LPI. 850200021425 Ato... DE MENEZES SILVA Detalhes do despacho: Por falta de objeto, tendo em …

Página 5394 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Dezembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4084 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Dezembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 783 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Dezembro de 2020

, Intime-se o INPI para manifestação, ante o que dispõe o artigo 142 , I , da Lei de Propriedade Industrial . Prazo de 15... . Defiro, também, o pedido de prioridade na tramitação processual, nos …

Página 5825 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Novembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4517 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Novembro de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …