Art. 142, inc. I do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 1495 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 4247 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, …

Página 4073 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

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Página 4204 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

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Página 4309 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Dezembro de 2019

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Página 5497 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Dezembro de 2019

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Página 4017 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Dezembro de 2019

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Página 4041 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Novembro de 2019

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Página 4642 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

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Página 4739 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Novembro de 2019

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