Art. 97 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art 97. O Govêrno Federal expedirá os Regulamentos necessários à execução dêste Código, inclusive fixando os prazos de tramitação dos processos.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1758680 RS 2018/0198424-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.680 - RS (2018/0198424-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM RECORRIDO : ATÍLIO ZANOTTO NICHELE …

Página 3531 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2018

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL -DNPM RECORRIDO : ATÍLIO ZANOTTO NICHELE ADVOGADOS : LAURY ERNESTO KOCH E OUTRO(S) - RS024065 MARIANA…

Página 3532 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2018

partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC”. A pretensão não merece prosperar. Sem razão a parte recorrente quanto à alegada violação…

Página 135 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2017

Atribuição por Competência Exclusiva - 23/08/2017 13:02 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado(a) GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: JOSE ANDRES CRUZ MUNOZ ADVOGADO: RJ137443 - PEDRO HENRIQUE…

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2017

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de junho de 2017 N 1.857 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE…

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2015

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Altera as Normas Reguladoras da Mineração do DNPM, NRM 04 - Aberturas Subterrâneas e a NRM 06 - Ventilação. O…

Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2013

RELAÇÃO N 176/2013 - PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial outorga os seguintes…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 34437 RS 2006.71.00.034437-6

D.E. Publicado em 28/02/2008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034437-6/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : RIBAS CONSTRUTORA LTDA/ ADVOGADO : Jose Luiz Borges…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 34437 RS 2006.71.00.034437-6

D.E. Publicado em 28/02/2008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034437-6/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : RIBAS CONSTRUTORA LTDA/ ADVOGADO : Jose Luiz Borges…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 34437 RS 2006.71.00.034437-6

D.E. Publicado em 30/07/2009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.034437-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : RIBAS CONST/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Luiz Borges Germano da Silva e…