Art. 137 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 137. As anotações produzirão efeitos em relação a terceiros a partir da data de sua publicação.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 40028101120138260005 SP 4002810-11.2013.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000478274 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4002810-11.2013.8.26.0005, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 20301702820178260000 SP 2030170-28.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000359230 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20285068820198260000 SP 2028506-88.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000279208 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2028506-88.2019.8.26.0000, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00317023220188190000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: 0031702-32.2018.8.19.0000 FLS.1 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: MOBILITÁ COMÉRCIO...

Andamento do Processo n. 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 14/12/2018 do TJSP

Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Trata-se de ação promovida por W....

Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP) Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook...

Andamento do Processo n. 1.356.898 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

(6417) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.898 - SP (2018/0226138-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DANIELA MOLINA FOLTRAN LAGAZZI ADVOGADO : LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO E OUTRO(S) -...

Página 6407 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Dezembro de 2018

PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. A juntada aos autos de procuração sem poderes específicos para receber citação, como ocorreu no caso, não equivale ao comparecimento espontâneo do réu. Diante disso, o...

Andamento do Processo n. 0031687-06.2012.4.02.5101 - Apelação Cível - 21/11/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0031687-06.2012.4.02.5101 Número antigo:...

Página 5 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Novembro de 2018

EFEITO INTEGRATIVO. I – A observância pelo relator do disposto pelo art. 933 do CPC/2015, antes do julgamento do recurso, afasta a alegação de infringência aos arts. 9º e 10 do CPC/2015. II - Não se...