Art. 94 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art 94. Será sempre ouvido o D.N.P.M. quando o Govêrno Federal tratar de qualquer assunto referente à matéria-prima mineral ou ao seu produto. (Renumerado do Art. 95 para Art. 94 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404 /76, tendo em vista a presença de acionistas... como o aproveitamento e exploração de jazidas minerais no território nacional, …

Página 10556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Setembro de 2018

1 - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A recorrente refuta a responsabilidade solidária a ela imputada, sob a alegação de não estarem preenchidos os requisitos do art. 2º, § 2º, da CLT. A r. sentença…

Página 10563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Setembro de 2018

No que toca às alterações relativas às normas processuais, por aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais, bem como do princípio da causalidade e da garantia da não surpresa, as normas…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1925820165090013

Agravante: EBERSON FARIA DA SILVA Advogado :Dr. Gleidel Barbosa Leite Junior Agravada : LEAO ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) Advogado :Dr. Ubirajara Mendes Pereira JOD/lrs/af D E C I S A O…

Andamento do Processo n. 10033-37.2014.5.14.0101 3ª Turma - TST / AIRR - 20/11/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000192-58.2016.5.09.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. João Oreste Dalazen Agravante EBERSON FARIA DA SILVA Advogado Dr. Gleidel Barbosa Leite Junior (OAB:…

Página 1997 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Novembro de 2017

via de consequência, não lhe são aplicáveis as normas coletivas relativas à referida categoria profissional, principalmente no que tange a jornada de trabalho" (fl. 630 da numeração eletrônica), bem…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00116243520165150069 0011624-35.2016.5.15.0069

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº: 0011624-35.2016.5.15.0069 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: AUTOPISTA RÉGIS…

Andamento do Processo n. 0011624-35.2016.5.15.0069 - RO - 05/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011624-35.2016.5.15.0069 Relator ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN RECORRENTE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB: 302232/SP) RECORRIDO CARLOS PINTO DE…

Andamento do Processo n. 0011624-35.2016.5.15.0069 - RO - 05/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011624-35.2016.5.15.0069 Relator ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN RECORRENTE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB: 302232/SP) RECORRIDO CARLOS PINTO DE…

Andamento do Processo n. 0011624-35.2016.5.15.0069 - RO - 05/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011624-35.2016.5.15.0069 Relator ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN RECORRENTE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB: 302232/SP) RECORRIDO CARLOS PINTO DE…