Inciso II do Artigo 136 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 136. O INPI fará as seguintes anotações:
II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou registro; e

Página 3617 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Junho de 2020

dos art. 212 , 221 , 222 , 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...: Artigo 136 inciso II da LPI ., conforme CONTRATO DE PENHOR DE PROPRIEDADE

Página 3618 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Junho de 2020

Detalhes do despacho: Artigo 136 inciso II da LPI ., conforme CONTRATO DE PENHOR DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, entre CINQ... Procurador: Luiza Sato Pereira Dias Detalhes do despacho: Artigo 136 inciso

Página 5237 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Junho de 2020

INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279 /96, Art. 136 , II . Anotado....A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279

Página 3959 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para... DE ADVOGADOS Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o …

Página 3960 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado....A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279/96

Página 3961 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado... ALIMENTÍCIAS LTDA. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS …

Página 3962 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o 2º Termo Aditivo ao Contrato Particular de Alienação...: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o 2º Termo Aditivo ao Contrato Particular de …

Página 3963 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: GILMAR DONIZETI MENIGHINI Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II... ALIMENTÍCIAS LTDA. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS …

Página 3964 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o Contrato de Alienação Fiduciária de Marcas... ALIMENTÍCIAS LTDA. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS …

Página 3965 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

: Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o Contrato de Alienação Fiduciária de Marcas entre as partes: Alienante: Wickbold.... Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho: Lei 9…