Art. 136, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 136. O INPI fará as seguintes anotações:
II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou registro; e

Página 7372 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 4071 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 4072 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190135007 Deferimento da petição 06/05/2019 Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Processo afetado: 901632775-FLYCEL Requerente: ENIO REHBEIN Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E...

Página 3434 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 2805 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00052806620054036107 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 01/07/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0005280-66.2005.4.03.6107/SP 2005.61.07.005280-2/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00060433220118260045 SP 0006043-32.2011.8.26.0045

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000497370 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0006043-32.2011.8.26.0045, da Comarca de...

Página 3083 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...

Página 3084 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 7308 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

850190163787 Deferimento da petição 27/05/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 826828353-OLITEL Cedente: OLITEL...