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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Eleições e o Lula

posse. Nesse caso deveriam ser convocadas novas eleições conforme dita o artigo 224 do Código Eleitoral . E se tratando... Eleitoral , entre vários outros motivos elencados na própria legistação. Originalmente o projeto de lei queria... pela Lei Complementar 64 /1990 e pela própria Lei Complementar 135 /2010 que é ...

Consegue se candidatar a Presidente da República um político preso e condenado em segunda instância, como caso do Lula?!

terceiro, do artigo 224 do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei 13.165, de 2015. G1 - Se Lula for eleito... analisará a candidatura de Lula após o próximo dia 15, prazo final para registro das chapas na Justiça Eleitoral.... Agora, a lei eleitoral permite que ele obtenha uma medida judicial que suspenda a in...

Lula Vai Poder Ser Candidato? Uma análise legal

a eleição presidencial é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE – Art. 22, inciso I, alínea a , da Lei 4.737/65Código... local pelo qual se candidata, por um período mínimo de 3 meses (art. 55, §1º, inciso III, da Lei 4.737/65Código... do candidato. Cassado o diploma, haverá a realização de novas eleições, no...

Andre Pessoa

Andre Pessoa -

É verdade que se votarmos nulo a eleição é anulada?

. 224 do Código Eleitoral, que anuncia: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições...É verdade que se voltarmos nulo a eleição é anulada? Não! Tal dito popular é oriundo de uma má interpretação do Art.... Pois bem, a nulidade que o artigo faz referência ocorre, por exemplo, se o can...

Venha para a maior e mais eficiente manifestação de todos os tempos!

teremos novas eleições. É mentira! Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição... analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto. Nesse ínterim, “para fins do art. 224 do Código Eleitoral... de propostas de lei, aprovação e muito mais. Portanto, caso o seu candidato...

Brenda Licia

Brenda Licia -

Eleições no Brasil

. Ademais, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral (link), se ocorrer do representante eleito ter seu mandato cassado... no parágrafo único do artigo 1° da CF/88: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio... a soberania popular, previsto no art.14 da CF/88, e é compreendida como uma ideol...

Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

, ou seja, os votos em branco e os votos nulos. O Código Eleitoral, que havia sido instituído pela Lei 4.737, de 15.... 237 do Código Eleitoral). De acordo com o art. 219, caput, do Código Eleitoral, na aplicação da lei eleitoral o juiz... do art. 224 do Código Eleitoral, nos casos em que a Justiça Eleitoral indefer...

ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.

3o e 4o do artigo 224 do Código Eleitoral - incluídos pela Lei no 13.165/2015 - que estabelecem regras para novas...ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral. 1) Introdução:     A Ação... de inconstitucionalidade dos parágrafos 3o e 4o do artigo 224 do Código Eleitoral, d...

Jose Assuncao

Jose Assuncao -

Eleições e formação política do brasileiro

Eleitoral, desaguando na aplicação do art. 224 do CE. Isto, como é sabido, não mudaria o sistema eleitoral brasileiro... nenhuma conduta que se considere irregular na apuração dos sufrágios, como prevista nos artigos 221 e 222, do Código..., pois o caso estaria previsto na regra do art. 224. Não! O que defendo é que, ...

Série #MitoOuVerdade: 50% de votos nulos anulam a eleição?

equivocada da expressão nulidade do voto , do artigo 224 do Código Eleitoral. Nele está escrito que “se a nulidade... utilizar documentos falsos e votar no lugar de um eleitor. No caso do voto nulo (e pode acha-lo no artigo 175 do mesmo Código... processo eleitoral. Por exemplo, quando os fiscais de eleição não garant...

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