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16 de outubro de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 224 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

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Andamento do Processo n. 0002689-17.2017.403.6106 - 27/09/2018 do TRF-3

do artigo 224 do Código Eleitoral. Aliás, emque pese as alegações do réu, embora as eleições suplementares sejamcusteadas..., sustentou que falta amparo legal para o pretendido ressarcimento, alémdo que há expressa previsão no 3º do artigo 224... do Código Eleitoral de que as eleições suplementares devemser custeadas ...

Resolução n. 38 - 11/10/2018 do TRE-RN

Eletivo 513-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224 , § 3º do Código...”, contida no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral , no julgamento da ADI 5.525, consentânea com o decidido pelo TSE... de publicação de pauta (art. 10 , Lei Complementar 64 /1990). CAPÍTULO IV...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 11/10/2018

-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224 , § 3º do Código Eleitoral , com eficácia... no mesmo horário do Fórum Eleitoral da Capital; Art. 2º. Em virtude das alterações referidas no artigo anterior... , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno des...

Andamento do Processo n. 31.946 - Reclamação - 09/10/2018 do STF

a constitucionalidade do art. 224 , §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015... Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015. Confira-se o teor do dispositivo: “Art. 224. Se a nulidade atingir... da locução “após o trânsito em julgado” prevista no § 3º do art. 224 do Código E...

Pg. 217. Supremo Tribunal Federal STF de 09/10/2018

apreciou a constitucionalidade do art. 224 , §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015... 375 do e. STJ, na Lei 7433 /85 e no artigo 5º , LIV e LV da Constituição Federal de 1988), mas sim para tentar... sistemática (art. 988 do CPC/15 ). Não configuradas, portanto, nenhuma das hip...

Pg. 218. Supremo Tribunal Federal STF de 09/10/2018

, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015. Confira-se o teor do dispositivo: “Art...-se a inconstitucionalidade da locução “após o trânsito em julgado” prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral... precedente invocado. 8.Por meio da ADI 5.525, o Plenário do Supremo Tribunal Fe...

Inteiro Teor. Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 410628 VITÓRIA - ES

e econômico (art. 22 , inciso XIV , da LC 64 /90), bem como em razão de captação ilícita de recursos (art. 30-A , Lei ...) que acompanham a inicial, para fins de atendimento do disposto na alínea a , do inciso I , do art. 22 , da Lei Complementar 64... da interceptação telefônica no art. 5º , XII , da CF ; 5) Dec...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 283820176190000 Armação Dos Búzios/RJ 23412018

, relativa à expressão "após o trânsito em julgado" do art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral , uma vez que este Tribunal... a inconstitucionalidade incidental da expressão "após o trânsito em julgado" , constante no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral , a fim... ao art. 262 do Código Eleitoral e à Súmula 47/TSE, u...

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018

, consoante o disposto no art. 1º, §3º, da Res.-TSE n. 23.280, de 22 de junho de 2010, no art. 224 do Código Eleitoral.... 224, caput, do Código Eleitoral, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais...Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018 PETIÇÃO 0601184-06.2...

Pg. 15. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018

pelo embargante, relativa à expressão "após o trânsito em julgado" do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, uma vez...Pg. 15. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 28-38.2017.6.19.0000 ARMAÇÃO... inelegibilidade superveniente do segundo demandado. Art. 262 do Código Eleitoral c/c a...

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