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18 de junho de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 224 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

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Pg. 61. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em não.... A abertura da via recursal pelo art. 276 , I , b , do Código Eleitoral exige efetivo confronto analítico do julgado... políticos suspensos, consoante o art. 15 , V , da Constituição Federal , por...

Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

ELEITORAL 15-56. 2017.6.04.0000 CLASSE 32 NOVO AIRÃO AMAZONAS Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto... Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Relator (1) Art. 62 da Res.-TSE 23.463/2015. Existindo impugnação, irregularidade.... DESPROVIMENTO. RENOVAÇÃO DO PLEITO. Petição apresentada pelo segundo colocado ...

Pg. 80. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

desnecessários ao erário, considerando-se o disposto no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Nessa linha, já se decidiu... de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei 13.256 , de 2016) (Vigência). Desse modo..., em regra, não tenha efeito suspensivo, em face do teor do art....

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

de votos por ele obtidos, nos termos do artigo 224 , § 3º do Código Eleitoral (1), verifica-se que a pretensão recursal... do interesse de agir. Exegese do artigo 224 , 'caput' e § 3º, do Código Eleitoral . Precedente. Conhecimento e julgamento..., ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando que, a t...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

do artigo 224, §3º do Código Eleitoral(1), verifica-se que a pretensão recursal não tem mais utilidade para a parte... O CARGO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 224 DO CE, ACRESCIDO PELA LEI 13.165/15. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA... coligados perdem sua legitimidade para agir isoladamente, conforme dispõe o...

Andamento do Processo n. 220-27.2016.6.20.0016 - 18/06/2018 do TRE-RN

Complementar n. 64 /90, no art. 237 do Código Eleitoral , arts. 18 , § 2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n... DA POTENCIALIDADE LESIVA PARA ALTERAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO. ART. 22 , XIV , DA LEI COMPLEMENTAR N. 64 /1990. CASSAÇÃO DO DIPLOMA... vedadas do § 10 e/ou do inciso IV do art. 73 da Lei da...

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018

do prazo de 20 a 40 dias pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 224, caput e §3º, do mesmo Código Eleitoral..., em respeito ao art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande... Público na forma do art. 224, §2º, do Código Eleitoral. Publique-se. R...

Andamento do Processo n. 27-30.2018.6.26.0386 - Recurso Eleitoral - 18/06/2018 do TRE-SP

, independentemente da quantidade de votos por ele obtidos, nos termos do artigo 224, §3º do Código Eleitoral(1), verifica... subjetivo do interesse de agir. Exegese do artigo 224, 'caput' e § 3°, do Código Eleitoral. Precedente. Conhecimento... prejudicada, ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando...

Andamento do Processo n. 20-38.2018.6.26.0386 - Recurso Eleitoral - 18/06/2018 do TRE-SP

, nos termos do artigo 224, §3º do Código Eleitoral(1), verifica-se que a pretensão recursal não tem mais utilidade para a parte... O CARGO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 224 DO CE, ACRESCIDO PELA LEI 13.165/15. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA... coligados perdem sua legitimidade para agir isoladamente, confo...

Andamento do Processo n. 12061 - Ação Cautelar - 18/06/2018 do TSE

, considerando-se o disposto no art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Nessa linha, já se decidiu que ‘o posicionamento... pelo Tribunal Regional Eleitoral. Precedentes. 5. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela... pendente de juízo de admissibilidade; a regra constante do art. 257, capu...

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