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14 de agosto de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 224 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

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Andamento do Processo n. 29-84.2018.6.06.0053 - Ação de Impugnação - 14/08/2018 do TRE-CE

IMPUGNADA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL . DISTRIBUIÇÃO DOS MANDATOS NOS TERMOS DO ART. 109 DO CÓDIGO... de suas responsabilidades. 5. Não se aplica o art. 224 do Código Eleitoral , na medida em que as sanções aplicadas não devem... recebida pelo impugnado, com base no art. 175 , § 4º , do Código Eleit...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/08/2018

. NULIDADE DOS VOTOS ATRIBUÍDOS À COLIGAÇÃO IMPUGNADA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO... DOS MANDATOS NOS TERMOS DO ART. 109 DO CÓDIGO ELEITORAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Preliminares afastadas. 1.1. O conceito da fraude.... Sentença modificada de ofício, para manter a votação recebida pelo i...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/08/2018

se aplica o art. 224 do Código Eleitoral , na medida em que as sanções aplicadas não devem ultrapassar a coligação que deu..., com a distribuição dos mandatos de vereador por ela conquistados, nos termos do art. 109 do Código Eleitoral , aos demais partidos... de gênero prevista no art. 10 , § 3º , da Lei n. 9.504 /97...

Pg. 74. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução...; CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe... são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código E...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18... da unicidade da chapa majoritária (art. 3º, §1º, da Lei 9504/97); CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224... 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento I...

Pg. 96. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe a cassação... DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo... relativos ao processo eleitoral, previstos no Código Eleitoral e...

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

durante a campanha majoritária de 2016, deve-se realizar eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código... Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º...Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018 in...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE...; CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral... são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o a...

Andamento do Processo n. 0001718-44.2017.403.6005 - 13/08/2018 do TRF-3

, inciso III e 168, parágrafo único, da Resolução TSE 23.372/2011 e artigo 224 do Código Eleitoral, de designação de novas... dos efeitos da tutela, no caso de tutela de urgência, deve respeitar o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil (Lei... embutido no comando normativo dos art. 7º e 16 da Lei 8.429/...

Pg. 1021. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil (Lei Federal n. 13.105/15), isso é, quando houver elementos... e artigo 224 do Código Eleitoral, de designação de novas eleições majoritárias, já que os candidatos cassados obtiverammais... contrário ao ordenamento jurídico, enquadrando-se no art. 237 do Código Eleito...

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