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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 24/12/2018

do art. 41-A da Lei 9.504/97, com a declaração da a realização de novas eleições, nos moldes do art. 224, do Código... "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525, consentânea... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o a...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 24/12/2018

eletivos e a realização de novas eleições, nos moldes dos artigos 222 e 224, do Código Eleitoral, acórdão publicado no DJe... em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525, consentânea com o decidido... GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XV...

Pg. 56. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/12/2018

as hipóteses de nulidade e anulabilidade da votação (art. 219 a 224 do Código Eleitoral), o que sugere que somente... caso somente ao final deferida (art. 7º, III, Lei 12.016/09). Na espécie, a conclusão acerca da relevância do fundamento... ponto, determino, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, a remess...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

conferidaspelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral... o disposto nos artigos 175, § 3º e 224, § 3º do Código Eleitoral; CONSIDERANDO o cronograma fixado pela Portaria TSE 883..., desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código ...

Pg. 59. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/12/2018

, art. 173). Precedentes. Determinação de nova eleição (art. 224, § 3º, do Código Eleitoral). Opostos embargos..., obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 275 do Código Eleitoral, no que segue... Eleitoral, no que segue a prescrição normativa que emana do art. 1.022 do Código de Pr...

Pg. 80. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/12/2018

de nova eleição (art. 224, §3º, do Código Eleitoral). Opostos embargos de declaração por Zélia Pereira Santos (fls. 375-380... material, consoante dispõe o artigo 275 do Código Eleitoral, no que segue a prescrição normativa que emana do art. 1.022... ou erro material, nos termos do artigo 275, I e II, do Código Eleito...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/12/2018

, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90 e art. 73, §§4º, 5º e §8º da Lei n. 9.504/97, c/c o art. 42, §4º, da Res. TSE ... PROCESSO 743/2008 - SADP 20.920/2008 RECURSO ESPECIAL em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em RECURSO ELEITORAL em AÇÃO... eleitorais, sendo a irresignação do Ministério Público Eleitoral conhecida e...

Pg. 86. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/12/2018

. 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei 13.165/2015. Assim, deve-se dar provimento ao recurso..., declarou inconstitucional a regra contida no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, de que a realização de novas eleições... incidental, da inconstitucionalidade da expressão "após o trânsito em julgado"...

Pg. 548. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2018

taxativa as hipóteses de nulidade e anulabilidade da votação (art. 219 a 224 do Código Eleitoral), o que sugere que somente... da medida caso somente ao final deferida (art. 7º, III, Lei 12.016/09). Na espécie, a conclusão acerca da relevância.... No ponto, determino, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal,...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 07/12/2018

, COM FULCRO NO ART. 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ELEITORAIS CRISTINA FEIJÓ... DO PODER ECONÔMICO, NOS MOLDES DO ART. 22, XIV, DA LC 64/90, NO SENTIDO DA CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS CANDIDATOS... O RELATOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. RECURSO ELEITORAL ...

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