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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 18/10/2018

FEDERAL E 224 , §§ 3º E 4º , INCISO I , DO CÓDIGO ELEITORAL . MATÉRIA QUE PODERÁ SER ANALISADA NO CASO CONCRETO. NÃO... da relevância da matéria tratada. (Resolução TSE 23126/09) _______________ 1 2. ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 6... brasileiro. 2. Consulta não conhecida. (Consulta 7914, Acórdão de 1...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 17/10/2018

o art. 30 , IV e XVI , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando... a declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da expressão “após o trânsito em julgado”, contida no § 3º do art. 224 do Código... eleitoral, notadamente aqueles insertos na Lei Complementar...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 11/10/2018

-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224 , § 3º do Código Eleitoral , com eficácia... no mesmo horário do Fórum Eleitoral da Capital; Art. 2º. Em virtude das alterações referidas no artigo anterior... , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno des...

Pg. 217. Supremo Tribunal Federal STF de 09/10/2018

apreciou a constitucionalidade do art. 224 , §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015... 375 do e. STJ, na Lei 7433 /85 e no artigo 5º , LIV e LV da Constituição Federal de 1988), mas sim para tentar... sistemática (art. 988 do CPC/15 ). Não configuradas, portanto, nenhuma das hip...

Pg. 218. Supremo Tribunal Federal STF de 09/10/2018

, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei 13.165 /2015. Confira-se o teor do dispositivo: “Art...-se a inconstitucionalidade da locução “após o trânsito em julgado” prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral... precedente invocado. 8.Por meio da ADI 5.525, o Plenário do Supremo Tribunal Fe...

Pg. 15. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018

pelo embargante, relativa à expressão "após o trânsito em julgado" do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, uma vez...Pg. 15. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 28-38.2017.6.19.0000 ARMAÇÃO... inelegibilidade superveniente do segundo demandado. Art. 262 do Código Eleitoral c/c a...

Pg. 16. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018

"após o trânsito em julgado" , constante no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral , a fim de que sejam realizadas... ao acórdão recorrido, em virtude do teor do art. 216 do Código Eleitoral , como entendeu a Corte regional no julgamento... , a , do Código Eleitoral , André Granado Nogueira da Gama alega, em síntese: a...

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018

, consoante o disposto no art. 1º, §3º, da Res.-TSE n. 23.280, de 22 de junho de 2010, no art. 224 do Código Eleitoral.... 224, caput, do Código Eleitoral, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais...Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/10/2018 PETIÇÃO 0601184-06.2...

Pg. 112. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/10/2018

eleitoral (art. 224 do Código Eleitoral). 3. A regra disposta no art. 81, § 1º, da Constituição Federal, não se aplica ao caso... de Publicação: DJ - Diário de Justiça, Data 07/02/2003, Página 137) (negritos acrescidos) Ante o exposto, nos termos do art.15, LC... pugnar no que entender cabível, no prazo de 15 (quinze)...

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 03/10/2018

", prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , e conferiram interpretação conforme a Constituição... 28. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, prevista no art. 22 da Lei Complementar 64 /90, tem como finalidade... DE SUFRÁGIO 24. Para configuração do artigo 41-A da Lei 9.504 /97, a jurisprud...

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