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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 79. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018

, §3º, do Código Eleitoral e incidir o disposto no art. 66, I, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, segundo...Pg. 79. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018 l . “o ato aqui impugnado desconsidera manifestamente, [sic...] o art. 28, §4º, da Lei 9.504/97, que impõe aos partidos políticos a obrigação de div...

Pg. 81. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018

”, prevista no §3º do art. 224 do Código Eleitoral. Na ocasião, a Suprema Corte se manifestou no seguinte sentido...: “Outrossim, em relação ao §3º do art. 224 do Código Eleitoral, o Tribunal concluiu que os efeitos práticos da exigência... do prazo do processos eleitoral no interstício de 20 a 40 dias, previsto no art...

Pg. 84. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018

, de forma a atender o disposto no art. 224 do Código Eleitoral (MS 572-64, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 1º.8.2011..., pelo prazo mínimo de seis meses antes da eleição (art. 9º, caput, da Lei 9.504, de 1997). [15] Aplicam-se a esta eleição, no...Pg. 84. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018 acerca de um...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 15/08/2018

majoritária e, por afetarem mais de 50%, aplica-se a regra do art. 224 do Código Eleitoral, convocando-se eleições suplementares..., da Lei 9.504/1997, há grave ofensa à legislação eleitoral, na medida em que quebra a igualdade de chances....c. o art. 41-A da Lei 9.504/1997, determinou a cassação dos diplomas e ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/08/2018

. NULIDADE DOS VOTOS ATRIBUÍDOS À COLIGAÇÃO IMPUGNADA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO... DOS MANDATOS NOS TERMOS DO ART. 109 DO CÓDIGO ELEITORAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Preliminares afastadas. 1.1. O conceito da fraude.... Sentença modificada de ofício, para manter a votação recebida pelo i...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/08/2018

se aplica o art. 224 do Código Eleitoral , na medida em que as sanções aplicadas não devem ultrapassar a coligação que deu..., com a distribuição dos mandatos de vereador por ela conquistados, nos termos do art. 109 do Código Eleitoral , aos demais partidos... de gênero prevista no art. 10 , § 3º , da Lei n. 9.504 /97...

Pg. 74. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução...; CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe... são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código E...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18... da unicidade da chapa majoritária (art. 3º, §1º, da Lei 9504/97); CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224... 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento I...

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

durante a campanha majoritária de 2016, deve-se realizar eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código... Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º...Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018 in...

Pg. 96. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe a cassação... DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo... relativos ao processo eleitoral, previstos no Código Eleitoral e...

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