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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

ELEITORAL 15-56. 2017.6.04.0000 CLASSE 32 NOVO AIRÃO AMAZONAS Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto... Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Relator (1) Art. 62 da Res.-TSE 23.463/2015. Existindo impugnação, irregularidade.... DESPROVIMENTO. RENOVAÇÃO DO PLEITO. Petição apresentada pelo segundo colocado ...

Pg. 61. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em não.... A abertura da via recursal pelo art. 276 , I , b , do Código Eleitoral exige efetivo confronto analítico do julgado... políticos suspensos, consoante o art. 15 , V , da Constituição Federal , por...

Pg. 80. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

desnecessários ao erário, considerando-se o disposto no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Nessa linha, já se decidiu... de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei 13.256 , de 2016) (Vigência). Desse modo..., em regra, não tenha efeito suspensivo, em face do teor do art....

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

do artigo 224, §3º do Código Eleitoral(1), verifica-se que a pretensão recursal não tem mais utilidade para a parte... O CARGO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 224 DO CE, ACRESCIDO PELA LEI 13.165/15. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA... coligados perdem sua legitimidade para agir isoladamente, conforme dispõe o...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

de votos por ele obtidos, nos termos do artigo 224 , § 3º do Código Eleitoral (1), verifica-se que a pretensão recursal... do interesse de agir. Exegese do artigo 224 , 'caput' e § 3º, do Código Eleitoral . Precedente. Conhecimento e julgamento..., ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando que, a t...

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018

do prazo de 20 a 40 dias pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 224, caput e §3º, do mesmo Código Eleitoral..., em respeito ao art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande... Público na forma do art. 224, §2º, do Código Eleitoral. Publique-se. R...

Pg. 2256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2018

eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes.... DEPUTADO FEDERAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIXA... do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 15/06/2018

DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL, A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES, PREJUDICADO...Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 15/06/2018 ORIGEM: ITUPEVA-SP (65ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ... O EFEITO SUSPENSIVO (FL. 711), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR NUEVO CAMP...

Pg. 29. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018

, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, na exegese fixada pelo STF no julgamento das ADIs nos 5525 e 5619. Publique...Pg. 29. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018 esse respeito o AGR-AI 177-73/PB). Todavia, ao contrário... de efeito suspensivo. Ex positis, inadmito o recurso extraordinário, com...

Pg. 75. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018

de novo pleito majoritário, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral, com texto da Lei 13.165/2015. Foram..., verificou déficit orçamentário de 5,12% em razão de excesso de gastos com pessoal, o que ocasionou ofensa ao art. 42 da Lei...Pg. 75. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018 PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇ...

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