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18 de junho de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 224 do Código Eleitoral - Lei 4737/65 Jurisprudência

(1.143)
AgRg na AÇÃO PENAL: AgRg na APn 898 DF 2015/0297281-8

eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3... do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel. designado... FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIX...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 58 DF 2017/0324589-3

DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIXA DOIS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR A PRÁTICA DO ILÍCITO... Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 60 DF 2018/0033896-0

eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A , da Lei 9.504 /97. [...] 3. Dou provimento ao recurso... , do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO 2246-61/AM, Rel. d...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 70 DF 2018/0085210-9

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte.... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504 /97. CAIXA DOIS. CONJUNTO PROBATÓRIO... cassados pelo TSE em sessão realizada no dia 22 de março, por arre...

INQUÉRITO: Inq 1229 DF 2018/0085098-4

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte... federal eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedent...

INQUÉRITO: Inq 1228 DF 2018/0085088-3

do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n... ILÍCITA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIXA DOIS. CONJUNTO PROBATÓRIO... A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIXA DOIS. CONJUNTO PROBATÓRIO...

INQUÉRITO: Inq 1227 DF 2018/0085080-9

eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º...

INQUÉRITO: Inq 1230 DF 2018/0085133-8

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte... eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 51 DF 2017/0215190-0

eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... federal eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilíc...

INQUÉRITO: Inq 1224 DF 2018/0085017-5

que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário... a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei n...

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