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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Ronaldo Santos

Ronaldo Santos -

Votar nulo ou em branco não faz diferença no resultado da eleição

forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224... do Código Eleitoral , nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20... a 40 dias. E se 60% dos votos para presidente da República forem nulos e bran...

Senado

Senado -

Votar nulo ou em branco não faz diferença no resultado da eleição

forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224 do Código... Eleitoral, nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40... dias. E se 60% dos votos para presidente da República forem nulos e branc...

Norma que impede novas eleições majoritárias em caso de vacância é inconstitucional, afirma PGR

de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, do artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral... , incluída na minirreforma eleitoral de 2015. O dispositivo estabelece que a realização de novas eleições, em casos... eleitoral e viola os princípios democrático e da soberania popular. O caso tev...

Norma que impede novas eleições majoritárias em caso de vacância é inconstitucional, afirma PGR

de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, do artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral... , incluída na minirreforma eleitoral de 2015. O dispositivo estabelece que a realização de novas eleições, em casos... eleitoral e viola os princípios democrático e da soberania popular. O caso tev...

Votar branco ou nulo, uma escolha que pode afetar a vida de milhares de brasileiros

o jurista. No art 224 do Código Eleitoral diz que “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições... ou nulo? Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 7 de outubro, 147.302.357 eleitores brasileiros podem ir...? Segundo o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) e me...

Fake news e segurança do voto são temas de seminário no TRE-RS

nas urnas anularia o pleito - uma interpretação equivocada do Artigo 224 do Código Eleitoral. "Apenas os votos válidos são... e televisão sobre a legislação eleitoral. Na abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Dall'Agnol, incentivou... eleitoral lúcido e legítimo, com plena confiança nas urnas. O pres...

Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)

parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe... buscava suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que confirmou a cassação de seu mandato... antes da apresentação e julgamento de embargos de declaração e a interposição de recurso e...

Cabo Frio e Rio das Ostras terão novas eleições para prefeito

dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código... prefeito e vice - prefeito. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE... Eleitoral", redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Ed...

Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito

de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral , em data a ser oportunamente designada... as prescrições contidas no artigo 65 de sua Lei Orgânica". Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito...-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do...

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa registro da prefeita de Vilhena (RO)

, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. No voto, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, entendeu que a prefeita... de candidatura. Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código... não poderia se candidatar pelo prazo de oito anos, com ...

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