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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Negado pedido de prefeito cassado para retornar à Prefeitura de Paulínia (SP)

a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito..., Dixon Carvalho foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico em ação de impugnação de mandato eletivo.... O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP)...

Eleição suplementar em Paulínia (SP) deve esperar decisão colegiada do TSE

, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral... de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandado do atual... pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal...

Ministro determina que eleição suplementar para prefeito de Paulínia (SP) ocorra após decisão do TSE

parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... para prefeito de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca... na Reclamação (RCL) 32545, ajuizada no Supremo por Carvalho. O Tribuna...

Ronaldo Santos

Ronaldo Santos -

Votar nulo ou em branco não faz diferença no resultado da eleição

Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada? O voto nulo ajuda a eleger o candidato favorito nas

Senado

Senado -

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Norma que impede novas eleições majoritárias em caso de vacância é inconstitucional, afirma PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (14), parecer requerendo a declaração de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em

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Votar branco ou nulo, uma escolha que pode afetar a vida de milhares de brasileiros

Imagine a seguinte situação: você escolhendo um doce ou um salgado na padaria. Você, que está indeciso, olha a variedade e os valores. De repente, outra pessoa escolhe e decide por você e compra uma

Fake news e segurança do voto são temas de seminário no TRE-RS

O TRE-RS promoveu, em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), o seminário Diálogos Eleitorais, na tarde desta segunda-feira (16), no Plenário da Casa. O evento

Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o prefeito cassado de Frecheirinha (CE) Carleone Júnior de Araújo buscava suspender decisão do Tribunal

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