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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Fake news e segurança do voto são temas de seminário no TRE-RS

nas urnas anularia o pleito - uma interpretação equivocada do Artigo 224 do Código Eleitoral. "Apenas os votos válidos são... e televisão sobre a legislação eleitoral. Na abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Dall'Agnol, incentivou... eleitoral lúcido e legítimo, com plena confiança nas urnas. O pres...

Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)

parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe... buscava suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que confirmou a cassação de seu mandato... antes da apresentação e julgamento de embargos de declaração e a interposição de recurso e...

Cabo Frio e Rio das Ostras terão novas eleições para prefeito

dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código... prefeito e vice - prefeito. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE... Eleitoral", redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Ed...

Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito

de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral , em data a ser oportunamente designada... as prescrições contidas no artigo 65 de sua Lei Orgânica". Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito...-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do...

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa registro da prefeita de Vilhena (RO)

, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. No voto, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, entendeu que a prefeita... de candidatura. Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código... não poderia se candidatar pelo prazo de oito anos, com ...

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa registro da prefeita de Vilhena (RO)

, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. No voto, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, entendeu que a prefeita... de candidatura. Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código... não poderia se candidatar pelo prazo de oito anos, com ...

TSE mantém cassação da prefeita de Vilhena (RO) a pedido do MP Eleitoral

pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosani estaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei de Inelegibilidades.... Com a atual decisão, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224... do Código Eleitoral. As providências para o novo pleito, logo após a publi...

Teresópolis terá novas eleições para prefeito e vice

do art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, em data a ser oportunamente designada por esta Corte Regional", redigiu... para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro... Eleitoral (Teresópolis). A decisão já foi comunicada à Câmara Municipal, que,...

TSE determina eleição direta para governador do Tocantins

com o artigo 224 (parágrafos 3º e 4º) do Código Eleitoral, o pleito deve ser convocado no prazo de 40 dias. A norma determina... que houve arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014.... De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, uma das prova...

STF diz que nova eleição independe de fim de processo de cassação de mandato

declarada inconstitucional a expressão “após o trânsito em julgado” no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral... Eleitoral, e não apenas com decisão do STF, como determinava a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165 ). Por maioria, foi... concluiu que o Código Eleitoral não pode se sobrepor à Constituição ....

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