Inciso I do Artigo 136 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 136. O INPI fará as seguintes anotações:
I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1689513 SP 2020/0085310-0

os agravantes, a questão submetida ao C. STJ foi a violação aos artigos 136 , I e 137 da Lei 9.279 /96... submetida ao C. STJ foi a violação aos artigos 136 , I e 137 da Lei 9.279 /96, o que …

Andamento do Processo n. 1.689.513 - Agravo em Recurso Especial - 26/06/2020 do STJ

. Pois, ao contrário do que alegam os agravantes, a questão submetida ao C. STJ foi a violação aos artigos 136, I e 137 da Lei... 9.279/96, o que autorizaria a penhora requerida, e não a …

Página 1419 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2020

, a questão submetida ao C. STJ foi a violação aos artigos 136, I e 137 da Lei 9.279/96, o que autorizaria a penhora..., que foram devidamente publicadas na Revista de Propriedade Industrial

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20976817220198260000 SP 2097681-72.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 35ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0000784464 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04209792220148190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº: 0420979-22.2014.8.19.0001 Apelante: YAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Apelado: CARLOS MANUEL MACARIO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 40028101120138260005 SP 4002810-11.2013.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000478274 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4002810-11.2013.8.26.0005, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 14/12/2018 do TJSP

Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Trata-se de ação promovida por W.

Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP) Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook…

Andamento do Processo n. 1025991-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

Processo 1025991-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ROS Administração Consultoria Crédito e Cobrança Ltda - PR Ensino de Informática, Idiomas e Profissionalizantes Ltda.

Página 3477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2018

limite de 3 testemunhas por fato. Assim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, sobre quais pontos cada testemunha irá depor, oportunidade em que as perguntas a elas dirigidas serão restritas a…