Art. 136, inc. I do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 136. O INPI fará as seguintes anotações:
I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 40028101120138260005 SP 4002810-11.2013.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000478274 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4002810-11.2013.8.26.0005, da Comarca de...

Andamento do Processo n. 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 14/12/2018 do TJSP

Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Trata-se de ação promovida por W....

Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP) Processo 1124325-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - W Administradora de Marcas S.A. - Facebook...

Andamento do Processo n. 1025991-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

Processo 1025991-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ROS Administração Consultoria Crédito e Cobrança Ltda - PR Ensino de Informática, Idiomas e Profissionalizantes Ltda....

Página 3477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2018

limite de 3 testemunhas por fato. Assim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, sobre quais pontos cada testemunha irá depor, oportunidade em que as perguntas a elas dirigidas serão restritas a...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1761023 SP 2015/0263162-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.761.023 - SP (2015⁄0263162-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : TIMONER E NOVAES ADVOGADOS...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00581470520138260506 SP 0058147-05.2013.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000476522 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0058147-05.2013.8.26.0506, da Comarca de...

Victor Nasralla, Advogado
há 3 anos

Direito Comercial: o que se entende por Estabelecimento?

Victor Waquil Nasralla victornasralla@yahoo.com.br Índice A) Definições de estabelecimento 1. Doutrinas clássicas 1.1 Teoria da personalidade jurídica do estabelecimento 1.2 Teoria do estabelecimento...

Andamento do Processo n. 0141043-91.2016.4.02.5101 Nãºmero Antigo: 2016.51.01.141043-1 - 24/10/2016 do TRF-2

16 - 0141043-91.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.141043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 18/10/2016 10:49 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) MARCELO...

Página 559 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Outubro de 2016

27 - 0058420-09.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.058420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - 30/11/2012 16:12 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro...