Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 33 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962
Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2017

"Art. 6 -A. A entidade autorizada a prestar serviços de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Poder Concedente entre os doze e

Pg. 414. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2012

sinônimo de liberdade de pensamento, e liberdade de comunicação por meio de veículos de comunicação, pois, em que pese a manifestação livre de expressão não pode ser restringida, enquanto os meios de

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/10/2010

Ministério das Comunicações . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 666, DE 21 DE JULHO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2010

PORTARIA N 1.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 33, § 5o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art.

×