Art. 92 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13839402 PR 1383940-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13839402 PR 1383940-2 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1383940-2, DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA – 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA NÚMERO UNIFICADO: 0000328-47.2015.8.16.0174 APELANTE : AREIAL DO VALLE LTDA. RELATOR : DES. ROBERTO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13787101 PR 1378710-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao apelo de Areial do Vale Ltda., cassando a …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13787101 PR 1378710-1 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1378710-1, DE UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE : AREIAL DO VALE LTDA APELADO : ESTE JUÍZO RELATOR…

Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.