Artigo 135 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 135. A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

Página 4457 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para... e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…

Página 4458 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4458. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850190068966 Exigência de mérito (em petição) 08... empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao …

Página 4459 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4459. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850190037512 Exigência de mérito (em petição) 11... ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente …

Página 4460 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4460. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850190006924 Exigência de mérito (em petição) 10... empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao …

Página 4461 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4461. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850190021315 Exigência de mérito (em petição) 25... ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente …

Página 4462 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4462. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850190035060 Exigência de mérito (em petição) 07... de Vit. A B C E COBRE e CÁLCIO) Requerente: PARMALAT S.P.A. Procurador: MMV …

Página 2630 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Pg. 2630. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 919185886 Exigência de mérito Titular: ANA PAULA... Requerente e a empresa PRECON INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n.º 02.246.955/0001-59, …

Página 2631 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei 9.279 /96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos...Pg. 2631. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 …

Página 3655 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

pelo titular, nos termos do artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art... da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Indus…

Página 4366 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

, nos termos do artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão... da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). …