Art. 134 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 134. O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

Página 5836 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

, Lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de recurso: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI... da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212 , 221 , 222 , 223 …

Página 5837 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

85919047968 Procurador: Roseli Romão dos Santos Knoll Detalhes do despacho: ARTIGO 134 C/C ART. 224 AMBOS DA LPI... Romão dos Santos Knoll Detalhes do despacho: ARTIGO 134 C/C ART. 224 AMBOS DA LPI …

Página 5915 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

Pg. 5915. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/04/2020 850180383140 Exigência de mérito (em petição) 09... configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigo…

Página 5925 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

Pg. 5925. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/04/2020 850180385198 Exigência de mérito (em petição) 12.... Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI , fica …

Página 4389 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Março de 2020

da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º... 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de …

Página 4390 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Março de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 – Ao titular da marca ou ao depositante é... do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do …

Página 4684 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Março de 2020

850200034197 Exigência de mérito (em petição) 04/02/2020 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 830923306-PÃO DE ALHO BOM SABOR…

Página 4685 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Março de 2020

850200037920 Exigência de mérito (em petição) 06/02/2020 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 911010289-Jeff Winner…

Página 4687 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Março de 2020

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no…

Página 4688 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Março de 2020

850190338883 Indeferimento da petição 11/10/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 906467705-COMPLETA - LOGÍSTICA DE…