Art. 134 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 134. O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

Página 7267 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190213458 Exigência de mérito (em petição) 09/07/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 906152216-INFINITTO LADY Requerente:...

Página 7273 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...

Página 7274 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190016675 Indeferimento da petição 22/01/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 820123447-PEOPLE Requerente: MOVEEDU CURSOS...

Página 7275 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190137152 Indeferimento da petição 07/05/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 840789068-GUARDTIME Requerente: GUARDTIME...

Página 7276 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190011625 Indeferimento da petição 15/01/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 916133796-CAFÉ DA VÓ Requerente: ANDRE...

Página 3993 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190166016 Exigência de mérito (em petição) 29/05/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 907030971-ESPIVINCA!...

Página 3996 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190191039 Indeferimento da petição 19/06/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 825877865-COWBOYS Requerente: COWBOYS...

Página 3998 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190180066 Indeferimento da petição 12/06/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 905700325-maximus TECIDOS FINOS...

Página 3999 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190111669 Indeferimento da petição 15/04/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 911231153-OS LEGUMINHOS Requerente:...

Página 3394 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...