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20 de maio de 2019
Artigo 69 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 69 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 69. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 17/05/2019

e dos artigos 66 , 69 e 70 , combinados com o art. 3º , todos da Lei 13.104 /07, determino a atualização cadastral do imóvel... e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º , todos da Lei ... Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66 , 69 e 70 , combin...

Pg. 15. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 17/05/2019

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Pg. 16. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 17/05/2019

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Pg. 17. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 17/05/2019

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Pg. 6. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/03/2019

e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral... nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização...: Ação Fiscal - IPTU e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e do...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/03/2019

e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral do imóvel... nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização... e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos ...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/03/2019

: MARCELA CAPPELLI SAAD Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa ... nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base... de Camargo Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/03/2019

e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral do imóvel... e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral do imóvel... nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados ...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/03/2019

Fiscal - IPTU e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei..., 1573 Assunto: Ação Fiscal - IPTU e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados... com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastr...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079118436 RS

-se de pagamento de imposto em data anterior a 2010, aplica-se ao caso o art. 69, o art. 72 e o art. 73 da Lei 6.537/73..., forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CORTEL- Implantação... de potência efetivamente utilizada Convém, ainda, transcrever a ementa do REsp ...

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