Art. 89 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art 89. (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21551753120158260000 SP 2155175-31.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000648111 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2155175-31.2015.8.26.0000, da…

Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

Estabelece normas relativas do Impôsto Único sôbre Minerais e dá outras providências.