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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 236 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei:

Pena - detenção de seis meses a dois anos.

Pg. 417. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2017

Dois Irmãos do Buriti Vara Única de Dois Irmãos do Buriti JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRO HERCULANO DOS SANTOS EDITAL DE

Pg. 803. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

o dia 30/11/2017, às 13h30min, a ser realizada em sua residência, cujo endereço foi indicado na inicial.Intime-se a requerente. Notifique-se o Ministério Público. ADV: MARCELO TIAGO MARQUES (OAB

Pg. 1739. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

Zenita Firakoski Alves - Fica intimado o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas calculadas à pág. 55, no valor de R$ 65,18. O boleto para pagamento está

Pg. 516. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/10/2017

Art. 47. Todos os proprietários, gerentes, diretores, responsáveis, funcionários e empregados a qualquer título, dos estabelecimentos ou congêneres mencionados nesta Portaria, assim como os

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/10/2017

16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 9/10/2017 ADOÇÃO PROC.: 199211600756 REQUERENTE : M.A.D.J.S. ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB:

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40229491420178240000 Curitibanos 4022949-14.2017.8.24.0000

Habeas Corpus (criminal) n. 4022949-14.2017.8.24.0000, Curitibanos Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins DECISAO Ricardo Philippi impetrou habeas corpus , com pedido liminar, em favor de D.

Pg. 594. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/10/2017

Expediente Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Melissa de Lima Araújo Cod. Proc.: 57621 Nr: 1984-81.2015.811.0108 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

Pg. 885. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 29/09/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA :

Pg. 729. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/09/2017

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a cópia do documento do veículo caminhão, cuja partilha pretendem, e, ainda, a certidão de nascimento do

Pg. 730. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/09/2017

e disputarão a guarda da netinha, pondo à frente seus interesses egoísticos, mentindo, tramando e omitindo informações relevantes, olvidando não apenas o fair play processual, mas principalmente a

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