Art. 87 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

, §3º DA CF E DOS ARTS. 55,M 57 E 87 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DL 227/1967) - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de …

,M 57 E 87 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DL 227/1967) - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE A UM DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES... DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DL 227/1967) - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE A …

como por não ter discorrido acerca do disposto no art. 300 do CPC e no art. 87 do Código de Mineração. Explicita... apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o art. 1.022, I e II do C……

Pg. 14350. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2019 1.022, do Código de Processo Civil/2015, bem como aos arts.... 57 e 87 do Código de Mineração, sustentando que o acórdão não analisou a …

como por não ter discorrido acerca do disposto no art. 300 do CPC e no art. 87 do Código de Mineracao . Explicita... não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o art. 1.022 , I e …

São Paulo Constituição da República com os artigos 55, 57 e 87 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração... de Estado das Minas e Energia (artigo 43 do Código de Mineração), surgindo, a partir …

-Lei/Del3365.htm . Acesso em 09 de novembro de 2018 BRASIL, Decreto-Lei 227 de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em http... 227 de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em …

atividade mineral por tempo indeterminado; deve prevalecer o disposto nos arts. 57 e 87 do Código de Mineracao ; até o dia..., nos moldes do que preceitua a segunda parte do art. 582 do Código …

e 87, do Código de Mineração, que proíbe a interrupção da lavra por embargo ou sequestro decretado em medida judicial... dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não …

, parágrafo único , e 3º , § 1º , do Decreto-Lei 227 ⁄1967. Argumenta: o Tribunal local não sanou os vícios apontados..., 508 e 454 do CPC⁄1973 e dos arts. 57 , 59 e 87 do Código de Mineracao , sob …