Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 233 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 233. (Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997:

Nuances da Prisão

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS

Prisão Preventiva

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS

Os 25 tópicos de Flagrante no CPP

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Segunda-feira. 8h20 FLAGRANTE

Andamento do Processo n. 1023720-93.2017.8.26.0224 - Cautelar Inominada - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1023720-93.2017.8.26.0224 - Cautelar Inominada - Fornecimento de Medicamentos - M.A.G. - Vistos.À luz do artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado,

Pg. 3609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

integralmente revertida ao FUMCAD.Observo que o valor de R$300,00 a título de multa diária afigura-se adequado a compelir a ré a efetivamente cumprir a obrigação que lhe foi ordenada. Note-se que o

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 257414620064036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 18/07/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0025741-46.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.025741-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA

Inteiro Teor. Apelação: APL 8336220068060164 CE 0000833-62.2006.8.06.0164

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Processo: 0000833-62.2006.8.06.0164 - Apelação Apelante: José Pacífico Martins Apelado: Ministério

Andamento do Processo n. 1022326-51.2017.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1022326-51.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - S.M.S. - Vistos. À luz do artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do

Pg. 3981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Processo 1013647-62.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - M.L.S.O. - M.G. - Vistos. Manifeste-se o autor. Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE

Pg. 3460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

serviço de saúde, em todos os níveis”. O artigo 233, V, também da Carta Paulista, disciplina a competência do sistema único de saúde, entre outras, qual seja:”a organização, fiscalização e controle

×