Artigo 233 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 233. (Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997 :

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 0073304-16.2018.1.00.0000 DF 0073304-16.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 156 22/08/2021 SEGUNDA TURMA INQUÉRITO 4.720 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REDATOR DO : MIN. GILMAR MENDES…

Intimação do processo N. 50022542620204036114 - 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002254-26.2020.4.03.6114 POLO ATIVO JOAO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A/S) BRUNO LUIS TALPAI | 429260/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022842-04.2019.4.04.7200 SC 5022842-04.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5022842-04.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0300341-71.2016.8.24.0058 SC 0300341-71.2016.8.24.0058

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.335.953 SANTA CATARINA REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : SUPERMERCADO GERMANIA LTDA ADV.(A/S) : ARAO DOS SANTOS RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0300341-71.2016.8.24.0058 SC 0300341-71.2016.8.24.0058

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Decisão Final - 0300341-71.2016.8.24.0058 - Disponibilizado em 02/08/2021 - STF

ARE 1335953 NÚMERO ÚNICO: 0300341-71.2016.8.24.0058 RECORRENTE(S) Supermercado Germania Ltda ADVOGADO(A/S) Arao dos Santos | OAB's (34243/ES, 26613/PR, 213438/RJ, 9760/SC, 449773/SP) RECORRIDO(A/S)…

Andamento do Processo n. 0000664-77.2007.8.05.0064 - 14/07/2021 do TJBA

SENTENÇA Processo nº: 0000664-77.2007.8.05.0064 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Autor: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…

Página 329 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Julho de 2021

Juíza de Direito (designação dec jud 245/2021) SENTENÇA Processo nº: 0000664-77.2007.8.05.0064 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0045188-15.2020.8.13.0701 Uberaba

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - TORTURA SEGUIDA DE MORTE E TORTURA CONTINUADA - ABSOLVIÇAO OU DESCLASSIFICAÇAO -…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0095440-18.2020.8.21.7000 RS

VFM Nº 70084570811 (Nº CNJ: 0095440-18.2020.8.21.7000) 2020/Crime APELAÇAO CRIME. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESAO CORPORAL LEVE PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO…