Art. 215 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.
Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 12 de Novembro de 2019

Eleitoral, nos termos do Art. 215 do Código Eleitoral, verbis: Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes... , Juiz Eleitoral , em 08/11/2019, às 18:34, conforme art. 1º, §2º, III, …

Página 84 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 30 de Outubro de 2019

apresentação de eventuais recursos e impugnações, que, conforme requerido e na forma estabelecida pela Lei 4.737/65, Código... Eleitoral, art. 215, foi diplomado, em 01/10/2019, o 1º suplente de …

Andamento do Processo n. 5304780.32.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/10/2019 do TJGO

de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral , bem assim segundo a exegese dos artigos 15, 16..., da Lei Orgânica Municipal de Valparaíso de Goiás, in verbis: “Seção V Da …

Página 1789 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2019

o suplente direito líquido e certo de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral, bem... assim segundo a exegese dos artigos 15, 16 e 20, do Regimento Interno da Câmara …

Andamento do Processo n. 5304780.32.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 28/10/2019 do TJGO

de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral, bem assim segundo a exegese dos artigos 15, 16 e 20..., da Lei Orgânica Municipal de Valparaíso de Goiás, in verbis: “Seção V …

Página 1789 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2019

o suplente direito líquido e certo de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral, bem... assim segundo a exegese dos artigos 15, 16 e 20, do Regimento Interno da Câmara …

Página 1789 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2019

o suplente direito líquido e certo de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral, bem... assim segundo a exegese dos artigos 15, 16 e 20, do Regimento Interno da Câmara …

Página 1789 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Outubro de 2019

o suplente direito líquido e certo de ocupar o cargo vago, nos termos do artigo 215 do Código Eleitoral, bem... assim segundo a exegese dos artigos 15, 16 e 20, do Regimento Interno da Câmara …

Andamento do Processo n. 0600017-06.2019.6.04.0000 - 18/10/2019 do TRE-AM

pelo qual alcançou a suplência, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral. 3. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior... do voto do relator. Manaus, 15/10/2019 DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO …

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 18 de Outubro de 2019

a suplência, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral. 3. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2019 …