Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 231 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Crimes hediondos: enquanto enforcavam, tungavam

Quando bater carteira dava pena de morte Conta-se que o dia em que enforcaram os primeiros condenados à morte pelo crime de bateção de carteira em um país da Europa foi também o dia em que mais

Vedações à atuação da autoridade quando da apreensão do adolescente pela prática de ato infracional

Resolução da questão 74 - Versão 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente 75. Em proteção a adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional, prevê expressamente o ECA a (A) proibição do uso

×