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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 214 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 214 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 214. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse a 15 (quinze) de março, em sessão do Congresso Nacional.

Parágrafo único. No caso do § 1º do artigo anterior, a posse realizar-se-á dentro de 15 (quinze) dias a contar da proclamação do resultado da segunda eleição, expirando, porém, o mandato a 15 (quinze) de março do quarto ano.

Pg. 110. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

cidade de Campinas, aos 04 de julho de 2017. 5ª Vara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS...-9888 - E-mail: Vimimosa5@tjsp.jus.br EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital : 1005129-52.2016.8.26.0084 Classe Assunto... DOS SANTOS TEIXEIRA - PROCESSO 1005129-52.2016.8.26.0084. O(A) MM. Juiz(a) ...

Andamento do Processo Administrativo n. 529-59.2016.6.25.0032 - 01/12/2016 do TRE-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 529-59.2016.6.25.0032 ELEITOR ENVOLVIDO: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ASSUNTO: INFORMAÇÃO – AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS DESPACHO. Na publicação anterior, referente ao

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/12/2016

Itaporanda D´Ajuda (SE), 29 de novembro de 2016. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA Juiz da 31ª Zona Eleitoral Despacho PRESTAÇÃO DE CONTAS 588-50.2016.6.25.0031 (PROTOCOLO: 35.858/2016) - ELEIÇÕES 2016

Andamento do Processo Administrativo n. 528-74.2016.6.25.0032 - 29/11/2016 do TRE-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 528-74.2016.6.25.0032 ELEITOR ENVOLVIDO: ARTHUR DIAS SOARES ASSUNTO: INFORMAÇÃO – AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS DESPACHO Tendo em vista a certidão de não comparecimento do

Andamento do Processo Administrativo n. 529-59.2016.6.25.0032 - 29/11/2016 do TRE-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 529-59.2016.6.25.0032 ELEITOR ENVOLVIDO: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ASSUNTO: INFORMAÇÃO – AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS DESPACHO Tendo em vista a certidão de não

Andamento do Processo Administrativo n. 530-44.2016.6.25.0032 - 29/11/2016 do TRE-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 530-44.2016.6.25.0032 ELEITOR ENVOLVIDO: RENEE SANTOS BARBOSA ASSUNTO: INFORMAÇÃO – AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS DESPACHO Tendo em vista a certidão de não comparecimento

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 29/11/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO 528-74.2016.6.25.0032 ELEITOR ENVOLVIDO: ARTHUR DIAS SOARES ASSUNTO: INFORMAÇÃO – AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS DESPACHO Tendo em vista a certidão de não comparecimento do

Andamento do Processo n. ): 21-29.2015.6.27.0021 - Petição - 18/05/2016 do TRE-TO

SENTENÇA Autos (Petição): 21-29.2015.6.27.0021 Protocolo SADP: 1774/2015 Assunto: Eleições Gerais de 2014 - Mesário faltoso Requerente: Bruna Cabral Silva e Rosimara da Silva Carvalho SENTENÇA

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 18/05/2016

contas não prestadas relativas ao exercício de 2014, para afastar os efeitos da sua inadimplência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: RESPE 135474 NOVA LIMA - MG

TRIBUNAL SUPERiOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 1354-74.2012.6.13.0194 - CLASSE 32 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS Relator: Ministro João Otávio de Noronha Recorrente: Partido dos

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