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22 de setembro de 2018
Artigo 211 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 211 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará a votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos.

Pg. 332. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

DIREITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE RIO CLARO FORO DE RIO CLARO 3ª VARA CRIMINAL Avenida 05, nº 535, centro - CEP 13500-380, Fone: (19)3524-4722 Rio Claro-SP - E-mail:

Qual a diferença entre voto nulo e voto branco? Algum dos dois anula eleição?
Qual a diferença entre voto nulo e voto branco? Algum dos dois anula eleição?

Olá, colegas. Duas perguntas frequentes em período de eleição, respondidas da forma mais sucinta e clara possível. Et voilà. A diferença: Voto nulo: é voto nulo aquele em que o ele...

Pg. 148. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2014

CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2014. HORÁRIO DE INÍCIO: 9:30 horas (horário de Brasília) - início do credenciamento.

Pg. 104. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 07/08/2014

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO Secretário de Gabinete

Inteiro Teor. MEDIDA CAUTELAR: MC 285959320066000000 Bragança/PA 26922006

MEDIDA CAUTELAR Nº 1.792 - PARÁ - BRAGANÇA Elias Silva Cunha teve cassado o diploma de vice-prefeito de Bragança/PA em face de decisão no julgamento do REO nº 2.154, por incidência do art. 41-A da

MANDADO DE SEGURANCA: MS 19 RJ 1999.004.00019

Mandado de Segurança. Verba de Representacao do Presidente da Câmara Municipal de Araruama. A Resolucao n. 3 , art. 4 . do referido Poder Legislativo, e' inconstitucional por vincular receita de impostos a despesa, o que e' vedado pelos artigos 167 , IV da C.F. e 211 , IV da C.E. São inconstitucionais, tambem, os pará...

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 199571720028190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCINALIDADE. LEI Nº 3783/02 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. VÍCIO DE INICIATIVA. A referida lei foi vetada pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal e se destina a ajudar jovens desempregados, pertencentes à família de baixa renda, com auxílio correspondente a 45% do salário mínimo, Sem...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 378607019998190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Mandado de Seguranca. Verba de Representacao do Presidente da Camara Municipal de Araruama. A Resolucao n. 3, art. 4. do referido Poder Legislativo, e' inconstitucional por vincular receita de impostos a despesa, o que e' vedado pelos artigos 167, IV da C.F. e 211, IV da C.E. Sao inconstitucionais, tambem, os paragraf...

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