Artigo 125 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Contestação - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Trinca Imports contra Raul José Leandro, Taticobr Camping ART Esportivos EIRELI e Mercadolivre.Com Atividades de Internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1a RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO, DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N° EBAZAR.COM.BR…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 501XXXX-16.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-16.2018.4.03.6100 POLO ATIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(A/S) DANIEL ADENSOHN DE SOUZA | 200120/SP CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE | 343977/SP ANTONIO FERRO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 111XXXX-07.2020.8.26.0100 SP 111XXXX-07.2020.8.26.0100

Registro: 2022.0000502095 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível n° 111XXXX-07.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SKILL CONTABILIDADE S/C LTDA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 104XXXX-24.2019.8.26.0100 SP 104XXXX-24.2019.8.26.0100

Registro: 2022.0000502043 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível n° 104XXXX-24.2019.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante P. I. E A. G. LTDA., é apelado…

Andamento do Processo n. 100XXXX-47.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Marca - 28/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-47.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Marca - Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Vistos. 1- A causa de pedir e os pedidos referem-se à matéria…

Página 1656 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Junho de 2022

ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS];GESTÃO DE FRANQUIA;PROVIMENTO DE MERCADO ON-LINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE];REPRESENTAÇÃO COMERCIAL;SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE…

Página 1145 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

empresarial pelo qual foi concedido à parte requerida o direito de inaugurar unidade franqueada da clínica “Odontocompany” na cidade de Itapevi (fls. 34/67). No entanto, os requeridos teriam…

Página 1146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA E APELAÇÃO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDA. 1. As autoras são titulares da marca de alto renome “Natura”. Alegação de que referida marca estaria sendo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 011XXXX-68.2012.8.13.0625 São João del-Rei

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROTEÇAO JURÍDICA DE MARCA SEM REGISTRO - PROTEÇAO REGISTRAL DA MARCA CONCEDIDA AOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE PROTEÇAO EM RELAÇAO À RÉ -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 011XXXX-22.2012.8.13.0625 São João del-Rei

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇAO DE NAO FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS - PROTEÇAO REGISTRAL DA MARCA CONCEDIDA AOS RÉUS - INEXISTÊNCIA DE PROTEÇAO EM RELAÇAO À AUTORA -…