Art. 125 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Apelação Cível nº 0304083-93.2017.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. LITIGANTES QUE ATUAM EM IDÊNTICA ÁREA - SUPERMERCADOS....

(LAVANDERIA) PRODUTOS PARA LIMPEZA, PRODUTOS QUÍMICOS PARA AVIVAR AS CORES NA LAVAGEM DE ROUPAS (USO DOMÉSTICO) ROUPA (PRODUTOS PARA LAVANDERIA) SACHES PARA PERFUMAR A ROUPA, TECIDOS (AMACIANTES DE...

CONSUMO];RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO;BAR (SERVIÇOS DE -);CAFETERIAS;CANTINAS;CHURRASCARIA [RESTAURANTE];RESTAURANTES;BUFÊ (SERVIÇO DE -);AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -);CAFÉS [BARES]. Detalhes do...

QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E INSTRUMENTOS FOTOGRÁFICOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS - [INFORMAÇÃO EM]; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E...

916653021 Indeferimento do pedido Titular: MAYCON STHAEL ALVES GONTIJO [BR/MG] NCL(11): 39 Especificação: RESERVA DE ASSENTOS PARA VIAGEM - [INFORMAÇÃO EM]; RESERVA DE ASSENTOS PARA VIAGEM -...

916664236 Indeferimento do pedido Titular: JOSEBIAS VIDAL DE OLIVEIRA [BR/GO] Procurador: kamarko marcas e patentes NCL(11): 35 Especificação: COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS...

Especificação: ESTÉTICA PARA ANIMAL [TOALETE ANIMAL]; HIGIENE ANIMAL [TOALETE ANIMAL]; Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva,...

1 - O embargante aponta a existência de omissões no acórdão, que: (i) não teria se manifestado acerca da alegada violação ao nome de família da apelada; (ii) não teria examinado a tese de que a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0032224-97.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.032224-8/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : BIG FRANGO IND/ E...

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002166216 (Medicon). A marca reproduz ou imita...