Art. 125 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Página 1759 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

Pg. 1759. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/10/2019 acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI... marca de alto renome 006007236, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.…

Página 1763 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

Pg. 1763. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/10/2019 Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI . A marca …

Página 4472 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

Pg. 4472. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/10/2019 850150219424 Requerimento provido (nulo... PROPRIEDADE INDUSTRIAL Titular do registro: VICTORY CONSULTING CORRET DE SEG. DE VIDA …

Página 4473 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

Pg. 4473. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/10/2019 850140262212 Requerimento provido (nulo... FERNANDO MARCHETTI) Detalhes do despacho: ARTIGOS 124 INCISO XIX E 125 DA LPI REG(S). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10255747220188260100 SP 1025574-72.2018.8.26.0100

em sede de liquidação de sentença, conforme art. 210, da Lei 9.279/96. Nesse sentido: “PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trade... pelo Decreto 75.572/75, e em dispositivos da Lei de Propriedade Industria…

Andamento do Processo n. 1.770.140 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

, 130, III, 189, I e 209, todos da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) porque (1) o registro validamente..., 130, III, 189, I e 209, todos da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industria…

Página 6952 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

se houve violação ao art. 125 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que confere proteção especial às marcas..., não viola os direitos de propriedade industrial da autora, uma vez que …

Página 1559 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

renome, merecedora da proteção prevista no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial. Pretendem a concessão de tutela provisória de urgência para que, desde já,... de veracidade das alegações de …

Página 1738 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

Pg. 1738. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/10/2019 MACACÕES E TOP DESDE DE BEBÊ ATÉ O FEMININO... registro 824294629), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da …

Página 1802 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

Pg. 1802. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/10/2019 VERMELHAS] - [INFORMAÇÃO EM]; COMÉRCIO [ATRAVÉS... NATURA (815082649), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125