Art. 125 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03040839320178240018 Chapecó 0304083-93.2017.8.24.0018

Apelação Cível nº 0304083-93.2017.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. LITIGANTES QUE ATUAM EM IDÊNTICA ÁREA - SUPERMERCADOS....

Página 2144 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(LAVANDERIA) PRODUTOS PARA LIMPEZA, PRODUTOS QUÍMICOS PARA AVIVAR AS CORES NA LAVAGEM DE ROUPAS (USO DOMÉSTICO) ROUPA (PRODUTOS PARA LAVANDERIA) SACHES PARA PERFUMAR A ROUPA, TECIDOS (AMACIANTES DE...

Página 2170 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

CONSUMO];RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO;BAR (SERVIÇOS DE -);CAFETERIAS;CANTINAS;CHURRASCARIA [RESTAURANTE];RESTAURANTES;BUFÊ (SERVIÇO DE -);AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -);CAFÉS [BARES]. Detalhes do...

Página 2348 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E INSTRUMENTOS FOTOGRÁFICOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS - [INFORMAÇÃO EM]; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E...

Página 2427 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

916653021 Indeferimento do pedido Titular: MAYCON STHAEL ALVES GONTIJO [BR/MG] NCL(11): 39 Especificação: RESERVA DE ASSENTOS PARA VIAGEM - [INFORMAÇÃO EM]; RESERVA DE ASSENTOS PARA VIAGEM -...

Página 2460 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

916664236 Indeferimento do pedido Titular: JOSEBIAS VIDAL DE OLIVEIRA [BR/GO] Procurador: kamarko marcas e patentes NCL(11): 35 Especificação: COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS...

Página 2559 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Especificação: ESTÉTICA PARA ANIMAL [TOALETE ANIMAL]; HIGIENE ANIMAL [TOALETE ANIMAL]; Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva,...

Página 316 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Agosto de 2019

1 - O embargante aponta a existência de omissões no acórdão, que: (i) não teria se manifestado acerca da alegada violação ao nome de família da apelada; (ii) não teria examinado a tese de que a...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00322249720034036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0032224-97.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.032224-8/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : BIG FRANGO IND/ E...

Página 1395 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002166216 (Medicon). A marca reproduz ou imita...