Artigo 335 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Página 9139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2024

FACINI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-39.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Luiz Pupo Donadelli -- Edinalva Cristina Camargo Donadelli - Associação dos Sem…
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Andamento do Processo n. 206778 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 21/11/2023 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/0150929-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…

Página 4387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2023

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…
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Andamento do Processo n. 206778 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2023 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/0150929-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…

Página 4963 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2023

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2022.8.26.0047 Assis

Registro: 2023.0000876071 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-78.2022.8.26.0047, da Comarca de Assis, em que é apelante TERRAÇO PUB BAR LTDA, é apelado…
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Edital - Dissolução Parcial De Sociedade - 5002046-26.2023.8.24.0033 - Disponibilizado em 16/08/2023 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5002046-26.2023.8.24.0033 POLO ATIVO MARIA RANIELE DA SILVA POLO PASSIVO ELIFLAVIO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A/S) RAFAEL ROSENSCHEG | SC041643/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2023…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-61.2007.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000631444 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-61.2007.8.26.0100/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante KIKO S…
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Andamento do Processo n. 2325782 - Agravo em Recurso Especial - 27/06/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2325782 - MG (2023/0081769-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : WANDA CELY RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS : EMILIO WALTER ROHRMANN - MG068199 FERNANDO…

Página 8451 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2023

e a cláusula 18 do contrato social arquivado na JUCEMG, datado de 22/06/1954 prevê que "a Sociedade não se dissolverá com a morte de sóciocotista e, no caso de falecimento ou retirada de algum…
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