Art. 335 do Código Comercial - Lei 556/50

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Página 112 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Julho de 2019

sociedade anônima, conduzindo à dissolução parcial.Recurso parcialmente conhecido, mas improvido?. Neste momento,o STJ passou entender ser possível a dissolução parcial de sociedades por ações desde...

Andamento do Processo n. 0001861-17.1999.403.6182 - 12/07/2019 do TRF-3

0001861-17.1999.403.6182 (1999.61.82.001861-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X ENGENHARIA DE ELETRICIDADE EDEL S/A X HAROLDO ALCOVER DE MOURA X ANTONIO PINTO RODRIGUES Vistos etc.Trata-se...

Andamento do Processo n. 0023594-87.2009.403.6182 - 12/07/2019 do TRF-3

0023594-87.2009.403.6182 (2009.61.82.023594-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X GENERALLE AUTO POSTO LTDA (MASSA FALIDA) Vistos etc.Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para...

Página 942 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2019

EXECUCAO FISCAL 0508639-19.1994.403.6182 (94.0508639-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 325 - ESTELA VILELA GONCALVES) X NILOS JOANNIS KARAVITIS(SP211122 - MARCELO NAJJAR ABRAMO E SP221887 - ROGERIO MACHADO...

Página 947 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2019

fundamentação necessita de umreparo.Conquanto, para efeitos práticos, o raciocínio expendido seja apropriado, vejo-me na contingência de fazer-lhe alguns acréscimos e correções. A extinção da pessoa...

Página 786 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Julho de 2019

devido a ela não compor o polo passivo.A exequente (fls. 174) requereu a aplicação de multa ao corresponsável por ato atentatório a dignidade da justiça, devido ao embaraço ao cumprimento de decisão...

Página 444 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2019

Luiz Delfino - Sul América Seguros - Vistos. Fls. 782: Considerando suficientes as informações prestadas pelo Sr. Perito, bem como ante a ausência de rebatimento fático, homologo o Laudo Pericial....

Página 5443 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Junho de 2019

valores em decorrência dos prejuízos decorrentes das alegadas usurpações de oportunidade de negócios da Itaminas S.A, bens, direitos e valores que teriam sido ocultados quando da dissolução da Bemai...

Página 1026 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 31 de Maio de 2019

declarando-a absolutamente incapaz para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21530554420178260000 SP 2153055-44.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000134898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2153055-44.2017.8.26.0000, da...