Artigo 335 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Página 862 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2020

. 335 , II, do antigo Código Comercial , que reputava dissolvidas a sociedade por ocasião de sua quebra não... sua falência decretada e encerrada. Requereua suspensão do feito, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 1558063 - Agint nos Embargos de Divergência em Resp - 25/09/2020 do STJ

/2.019) – (i) violação do art. 535 , II , do CPC ; ofensa aos arts. 668 do CPC , 335 e 336 do Código Comercial, 206 e 207..., com fundamento na lei comercial, sob pena de violação daquele artigo; …

Página 3785 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2020

. acórdão rescindendo, a tese de violação aos arts. 335 e 336, ambos do Código Comercial, e aos arts. 206 e 207, ambos da Lei... a seguinte fundamentação (fls. 2.009/2.010): IX - OFENSA AOS ARTS. 335

Página 32 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Setembro de 2020

por cotas de responsabilidade limitada (L. 556/1850, Art. 335, inciso 4). ­ No caso de morte de sócio da sociedade... da má prestação de serviço, conforme dispõem os artigos 932, III, e 933, ambos …

Página 39 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Setembro de 2020

por cotas de responsabilidade limitada (L. 556 /1850, Art. 335 , inciso 4). ­ No caso de morte de sócio da sociedade..., na medida em que, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil , …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10686140200862001 MG

do art. 335 do Código Comercial (Lei 556 de 1.850) vigente à época do falecimento de Alberto de Lima Rodrigues previa... dignidade da justiça e será sancionado com a multa de que trata o artigo

Página 23 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Julho de 2020

em 03/06/2020)” O Recorrente alega violação ao artigo 14 do Código de Processo Civil, artigo 335 do Código Comercial... que seja aplicado ao caso o art. 335, 4, do Código Comercial, vigente à época …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1002078-69.2020.8.11.0000 MT

Civil, artigo 335 do Código Comercial e artigo 990 do Código Civil/2002, argumentando que deve ser afastado o artigo 990..., do Código Civil/02, para que seja aplicado ao caso o art. 335, 4, do Códi…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1002078-69.2020.8.11.0000 MT

sido omissa. Pede o prequestionamento do art. 14 do CPC, para que seja aplicado ao caso o art. 335 do Código Comercial... que seja aplicado à lide o art. 335 do Código Comercial e não o art. 990 do …

Página 89 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Junho de 2020

ao caso o art. 335 do Código Comercial e não o art. 990 do Código Civil. Intimada, a embargada se manifestou no Id n... que seja aplicado à lide o art. 335 do Código Comercial e não o art. 990 do Có…