Artigo 335 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Petição Inicial - TJAM - Ação sem que Afete o Sustento de sua Família, Requer-Se, desde Já, a Concessão da Justiça Gratuita - Apelação Cível - contra Ministerio Publico do Estado do Amazonas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PLANTONISTA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS LUIZ HENRIQUE NANYA ISHIKAMA , brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº. , inscrito…
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Contestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA 23a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL Processo n. º , ocupação desconhecida, brasileiro, estado civil desconhecido, RG n. º 8.428.867-X/SSPSP, C.P. F n. º , residente e…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de Sociedade Comercial c/c Tutela de Urgência - Dissolução Parcial de Sociedade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº e RG sob nº SSP-SP, residente e domiciliado CEP: ,…
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Manifestação - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Dissolução Parcial de Sociedade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. Processo nº , Já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por…
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TJSP • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-02.2019.8.26.0248 • 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-02.2019.8.26.0248 - Nº de Controle 2019/001726 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Dissolução Requerente: Alexandre Assunção de Lima Requerido: Daniel…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Reconhecimento de Sociedade de Fato - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SP AQUINO OLIVEIRA , brasileiro, divorciado, motorista, portador da…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-02.1998.4.03.9999

PROC. -:- 1998.03.01.054134-3 ApelReex XXXXX D.J. -:- 13/2/2013 APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-02.1998.4.03.9999/SP XXXXX-0/SP RELATORA : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO EMBARGANTE : União…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-79.2014.4.03.0000

PROC. -:- 2014.03.00.012132-8 AI XXXXX D.J. -:- 08/08/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-79.2014.4.03.0000/SP XXXXX-8/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE AGRAVANTE :…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: XXXXX-76.2011.8.12.0001 Campo Grande

Apelação - Nº XXXXX-76.2011.8.12.0001 - Campo Grande Relator - Exmo. Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante : Rafael Scalon Betzkowski Advogado : Everton Juliano da Silva Advogado : Rodrigo…
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Petição - TJCE - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Apelação Cível

RAZÕES RECURSAIS Origem: 37a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo nº: - Procedimento Comum Recurso de Apelação Recorrente: Recorrida: Egrégia Câmara, Excelentíssimos Desembargadores, I - DA…
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