Artigo 335 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Página 9139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2024

FACINI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-39.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Luiz Pupo Donadelli -- Edinalva Cristina Camargo Donadelli - Associação dos Sem…
0
0

Página 4387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2023

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…
0
0

Página 4963 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2023

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206778 - RS (2012/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY - ESPÓLIO REPR. POR : MADELEINE SIROTSKY -…
0
0

Página 8451 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2023

e a cláusula 18 do contrato social arquivado na JUCEMG, datado de 22/06/1954 prevê que "a Sociedade não se dissolverá com a morte de sóciocotista e, no caso de falecimento ou retirada de algum…
0
0

Página 2670 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2023

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS AUTORES E RÉUS DA AÇÃO JULGADA PELA R. SENTENÇA RESCINDENDA - RISCO DE PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO INEFICAZ (CPC, ART. 115, INCISO II) - PRELIMINAR REJEITADALEGITIMIDADE…
0
0

Página 9741 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2022

individuais ou discordâncias genéricas (Marcelo Fortes Barbosa Filho, Comentários ao Código Civil, 62 Edição Manole, obra coordenada pelo Min. Cezar Peluso, p. 1070). E, peço vênia aos ilustres…
0
0

Página 8930 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Novembro de 2022

jurídica TH Buschinelli e CIA LTDA, por entender que essa medida implicaria em partilha antecipada das cotas sociais deixadas pelo de cujus, ferindo, com isso, inclusive o interesse do Fisco…
0
0

Página 9773 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2022

Acrescenta que no caso, não há falar em dissolução irregular da empresa, na melhor interpretação do art. 335 do Código Comercial, e não há provas do preenchimento dos demais requisitos para a…
0
0

Página 4585 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Maio de 2022

que não se aplica à hipótese o disposto no art. 1.784 do Código Civil, pelo fato de que não se está averiguando o recebimento da herança, mas sim o exercício de ato societário pela a recorrente…
0
0

Página 7506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Março de 2022

do Código Comercial e artigo 1.399, IV, do Código Civil de 1916, aplicáveis em decorrência do princípio 'tempus regit actum'" (e-STJ fl. 1.518). (ii) "Também a questão do locupletamento e…
0
0