Artigo 335 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
(Revogado)
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
(Revogado)
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
(Revogado)
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
(Revogado)
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
(Revogado)
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.
(Revogado)

Art. 1034 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua…
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Art. 1087 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Seção VIII Da dissolução Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044. COMENTÁRIOS 441. A polêmica quanto à lei aplicável O Dec. 3.708/1919,…
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Art. 1077 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta dias…
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Art. 1050 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente. COMENTÁRIOS 301. Efeitos da morte…
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Art. 1033 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Seção VI Da dissolução Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação,…
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Art. 1035 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas. COMENTÁRIOS 267. Causas de dissolução contratuais Antes da entrada em vigor do…
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Art. 1028 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Seção V Da resolução da sociedade em relação a um sócio Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios…
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Art. 1029 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de…
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Art. 974 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. § 1º Nos casos deste…
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1. Aspectos Relevantes da Dissolução Parcial de Sociedade no Cpc/2015 - Parte XIII - Procedimentos Especiais

PARTE XIII - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Aluízio José de Almeida Cherubini Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Societário pela Fundação…
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