Art. 124, inc. XVIII do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;

Página 1029 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. 917733908 Indeferimento do pedido Titular: NEUROEDUCANDO LT FISIOTERAPIA LTDA...Pg. 1029. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 …

Página 1108 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 814921620 Deferimento do pedido Titular: MAIORCA... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, 221, …

Página 1198 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 917514866 Indeferimento do pedido Titular... XVIII do Art 124 da LPI . 917516524 Indeferimento do pedido Titular: …

Página 1396 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

, incisos II , VI , VIII , XVIII e XXI , da Lei 9.279 , de 14 de maio de 1996. 820773441 Deferimento do pedido Titular... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162 , 221 , …

Página 4992 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 1795 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. 917588282 Indeferimento do pedido Titular: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA... de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art.…

Página 2047 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 815879733 Deferimento do pedido Titular: SOCIEDADE... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, …

Página 5108 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 2027 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 812550412 Deferimento do pedido Titular: AGRICOLA... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, …

Página 4601 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para pagar as …