Art. 124, inc. XVII do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Página 2260 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE] - [CONSULTORIA EM]; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE] - [ASSESSORIA EM];...

Página 2284 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

916301540 Indeferimento do pedido Titular: MARIO GAVA NETO [BR/SP] NCL(11): 25 Especificação: ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO]; BERMUDAS; BONÉS; CAMISAS; CAMISETAS; CASACOS [JAQUETAS]; GORROS; CAMISAS DE...

Página 6836 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850150023397 Requerimento provido (nulo o registro) 04/02/2015 Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Processo afetado: 904213528-CREMELAC Requerente: SOLLENAN COMÉRCIO...

Página 1447 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE MONTAGEM/CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PREDIAL - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE MONTAGEM/CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PREDIAL -...

Página 1547 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o...

Página 1585 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

DE EXIBIÇÃO ELETRÔNICA; INTERFACES DE EXIBIÇÃO ELETRÔNICA; MONITORES DE CRISTAL LÍQUIDO; TELAS DE EXIBIÇÃO PLANAS; INTERFACES DE EXIBIÇÃO ELETRÔNICA. Detalhes do despacho: A marca é constituida por...

Página 641 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

914166697 Exigência de mérito Titular: ASSOCIAÇÃO GOIANA DE PRODUTORES DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE [BR/GO] Detalhes do despacho: A correção da marca proposta na petição 850190062623 descaracteriza o...

Página 765 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

SOBRETUDOS [VESTUÁRIO]; SUÉTERES; VESTUÁRIO *; VESTUÁRIO CONFECCIONADO; CAMISETAS REGATA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES; CAMISAS DESPORTIVAS; CALÇA PARA EQUITAÇÃO; CAMISOLA; CANGA; CHINELO [VESTUÁRIO...

Página 790 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

REDUÇÃO DA GORDURA LOCALIZADA; PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL À BASE DE PRÓPOLE; ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS); ACETONA PARA USO PESSOAL; ÁGUA DENTIFRÍCIA; ÁGUA DEPILATÓRIA; ALGA [COSMÉTICO];...

Página 1007 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

[INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA [TREINAMENTO FÍSICO E PARA A SAÚDE] -[CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA [TREINAMENTO FÍSICO E PARA A SAÚDE] -[ASSESSORIA EM];...