Rafael Barros, Advogado
há 3 anos

Dispensa do empregado

Resolvi discorrer sobre um assunto que me ocorreu esses dias e que com muita frequência costuma acometer alguns infortunados trabalhadores. Assim que ocorre a dispensa, aqueles que laboraram por mais…
Amauri Honório, Advogado
há 3 anos

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec).
Flávia Dyandra, Advogado
há 4 anos

Possibilidade de nulidade do pedido de dispensa e conversão em dispensa sem justa causa, por falta de assistência sindical na homologação do TRCT

O Contrato de trabalho existente por período superior a 01 ano, quando rescindido, seja pelo empregador, seja pelo empregado, deve necessariamente ter a assistência do sindicato da categoria, ou,…
COAD
há 4 anos

Turma anula pedido de demissão não homologado pelo sindicato

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou a nulidade de pedido de demissão - não homologado pelo sindicato - de um ex-empregado da JM…

Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000265-95.2010.5.04.0751 RS 0000265-95.2010.5.04.0751

NULIDADE DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO PELO SINDICATO. É nulo o Termo de Rescisão não homologado pelo sindicato da categoria profissional ao qual o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Homologação Sindical"
00655001420035240002 (TRT-24)
Jurisprudência10/12/2003Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE - RETRATAÇÃO CONDICIONADA ¿ FALTA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL ¿ IRRELEVÂNCIA 1. Restando incontroverso nos autos que a trabalhadora não foi coagida a pedir demissão, torna-se irrelevante a falta de homologação sindical, cujo objetivo seria exatamente garantir a inocorrência de um vício de vontade. 2. Afinal, como exigir a homologação sindical quando a empregada, após pedir demissão, se recusa a ratificar sua manifestação de vontade perante o sindicato da categoria? 3. Observe-se que o arrependimento posterior não beneficia a trabalhadora, pois sua eficácia dependeria da concordância da empregadora.
00655001420035240002 (TRT-24)
Jurisprudência27/01/2004Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE - RETRATAÇÃO CONDICIONADA ¿ FALTA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL ¿ IRRELEVÂNCIA 1. Restando incontroverso nos autos que a trabalhadora não foi coagida a pedir demissão, torna-se irrelevante a falta de homologação sindical, cujo objetivo seria exatamente garantir a inocorrência de um vício de vontade. 2. Afinal, como exigir a homologação sindical quando a empregada, após pedir demissão, se recusa a ratificar sua manifestação de vontade perante o sindicato da categoria? 3. Observe-se que o arrependimento posterior não beneficia a trabalhadora, pois sua eficácia dependeria da concordância da empregadora.
00003351320175100101 DF (TRT-10)
Jurisprudência19/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. INCIDÊNCIA INDEVIDA. Inexistindo previsão na norma coletiva, é indevida a incidência de multa convencional por ausência de homologação sindical do TRCT.
00110000720025200014 (TRT-20)
Jurisprudência18/12/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: RECIBO RESCISÓRIO - HOMOLOGAÇÃO SINDICAL - O art. 477 , § 1º , da CLT , estabelece a necessidade da assistência do Sindicato ou de autoridade do Ministério Público quando da rescisão da relação de emprego com mais de 01 ano de serviço, sob pena de sua nulidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00110452820155010323 (TRT-1)
Jurisprudência26/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. A pena de confissão aplicada à empregada não afeta, em absoluto, o direito ao FGTS e seguro-desemprego, mormente diante da ausência de homologação sindical/DRT de sua rescisão contratual, forma-lidade essencial para os vínculos empregatícios superiores a um ano de serviço, diante do teor do § 1º do art. 477 da CLT .
RECURSO ORDINÁRIO RO 00029383820125070030 (TRT-7)
Jurisprudência22/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. MULTA RESCISÓRIA DEVIDA. Ainda que efetuado o pagamento das verbas rescisórias no decêndio estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT , incide a multa prevista no § 8º do mesmo Dispositivo Celetista quando a homologação sindical, por culpa do empregador, não se realiza ou ocorre após esse lapso.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01159003720115170005 (TRT-17)
Jurisprudência26/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. Nos termos do artigo 477 , § 1º , da CLT , a homologação sindical é requisito de validade para o pedido de demissão de empregado que conta com mais de 01 (um) ano de serviço. A não observância desse requisito gera, em favor do obreiro, a presunção de que o término do contrato de trabalho operou-se por vontade do empregador. (TRT 17ª R., RO 0115900-37.2011.5.17.0005, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 26/07/2012).
RECURSO ORDINÁRIO RO 00110452820155010323 RJ (TRT-1)
Jurisprudência26/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. A pena de confissão aplicada à empregada não afeta, em absoluto, o direito ao FGTS e seguro-desemprego, mormente diante da ausência de homologação sindical/DRT de sua rescisão contratual, forma-lidade essencial para os vínculos empregatícios superiores a um ano de serviço, diante do teor do § 1º do art. 477 da CLT .
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00000237920165170003 (TRT-17)
Jurisprudência28/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. O que gera a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é o pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal, sendo que o mero fato de a homologação sindical ter sido feita após aquele prazo não é circunstância suficiente para ensejar a aplicação da penalidade em questão.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00002772120135020053 SP 00002772120135020053 A28 (TRT-2)
Jurisprudência15/12/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. IRREGULARIDADE FORMAL. A ausência de homologação sindical do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano representa irregularidade formal, que pode ser suprida por elementos de prova que demonstrem a ausência de vício de consentimento na declaração de vontade do empregado no sentido de resilir unilateralmente o contrato.
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