Art. 124, inc. XVI do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Página 2098 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

916563197 Exigência de mérito Titular: VALE DO DENDE [BR/BA] Procurador: Fernanda S. Pascale Leonardi Detalhes do despacho: Apresente procuração em que conste identificação completa do representante...

Página 2101 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

916634302 Exigência de mérito Titular: R.V SORVETES LTDA - ME [BR/SC] Procurador: Sandro Wunderlich Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico "Eiffel",...

Página 2214 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

[ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SERVIÇOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS DE LAZER E...

Página 2215 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda NCL(11): 39 Especificação: ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE VIAJANTES POR BARCOS, BALSAS, NAVIOS,CRUZADORES, IATES, BARCOS A REMOS, BARCOS DE LAZER,...

Página 2219 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

PRODUTOS PARA O CUIDADO DAS UNHAS; PRODUTOS PARA REMOVER MAQUIAGEM; SABONETE ANTITRANSPIRANTE; SABONETE DESODORANTE; SABONETES; DENTIFRÍCIOS*; XAMPUS*; PREPARAÇÕES PARA BARBEAR; CONDICIONADOR...

Página 1344 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

916577589 Exigência de mérito Titular: GEORGES BROEMMÉ AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA [BR/MG] Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, "GEORGES BROEMMÉ", objeto...

Página 1474 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. 914677870 Indeferimento do pedido Titular:...

Página 644 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

916300498 Exigência de mérito Titular: K. F. COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME [BR/SP] Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou...

Página 731 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

QUALQUER MEIO) DE UTENSÍLIOS E RECIPIENTES PARA A CASA OU A COZINHA - [ASSESSORIA EM]; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE UTENSÍLIOS E RECIPIENTES PARA A CASA OU A COZINHA - [CONSULTORIA EM];...

Página 782 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Art. 124 da LPI: Processo 911537724 (EPRIME INTELIGÊNCIA CONTÁBIL) e Processo 901465674 (PRIME AUDITORES INDEPENDENTES). 916130193 Indeferimento do pedido Titular: RONAN FARIA QUERINO [BR/ES]...