Art. 124, inc. X do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

Página 2155 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Especificação: COMPETIÇÕES (ORGANIZAÇÃO DE -) [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO];ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO] Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes...

Página 2268 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828314853 (SPLOW). 916268241 Indeferimento do...

Página 2330 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. 916565238 Indeferimento do pedido Titular:...

Página 2476 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

EM]; MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTADOR PARA DETECÇÃO DE ACESSO NÃO AUTORIZADO OU VAZAMENTO DE DADOS - [ASSESSORIA EM]; MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTADOR PARA DETECÇÃO DE ACESSO NÃO...

Página 2477 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

ACIDENTE - [INFORMAÇÃO EM]; SEGURO CONTRA ACIDENTE - [CONSULTORIA EM]; SEGURO CONTRA ACIDENTE - [ASSESSORIA EM]; SEGURO CONTRA ACIDENTE; SUBSCRIÇÃO DE SEGURO - [INFORMAÇÃO EM]; SUBSCRIÇÃO DE SEGURO -...

Página 1671 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820233200 (PROCÃO)....

Página 1676 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

NCL(11): 45 Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PROMOÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES DAS ASSOCIADAS E PROFISSIONAIS DE COMPLIANCE, ATUANDO, PARA ESTE FIM, JUNTO A QUAISQUER ÓRGÃOS DOS PODERES...

Página 1686 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS À NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PARA TERCEIROS; LICENCIAMENTO [SERVIÇOS JURÍDICOS] NO ÂMBITO DE PUBLICAÇÃO DE SOFTWARES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM...

Página 1687 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

MÁQUINAS PARA LAVAR LOUÇAS DE COZINHA; ESCORREDORES DE SALADA (MÁQUINAS ELÉTRICAS DE COZINHA); MÁQUINAS ELÉTRICAS DE COZINHA PARA FATIAR ALIMENTOS; FATIADORES ELÉTRICOS DE CARNE DE COZINHA; APARELHOS...

Página 728 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

CAMISETAS; CAPUZES [VESTUÁRIO]; CASACOS [VESTUÁRIO]; CHAPÉUS [CHAPELARIA]; COLARINHOS [VESTUÁRIO]; COMBINAÇÕES [VESTUÁRIO]; FAIXAS [VESTUÁRIO]; FAIXAS PARA A CABEÇA [VESTUÁRIO]; GABARDINES...