Art. 124, inc. VIII do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;

Página 2066 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

, incisos II , VI , VIII , XVIII e XXI , da Lei 9.279 , de 14 de maio de 1996. 816458367 Deferimento do pedido Titular... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162 , 221 , …

Página 4471 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

como limite o dispostono artigo 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996”. 20150013432...] Procurador do titular: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do …

Página 5084 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 2075 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 819209937 Deferimento do pedido Titular: CABEÇA... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, 221, …

Página 3872 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 1962 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

e suas denominações sem forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. Alterada a especificação... ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, …

Página 2066 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 817283226 Deferimento do pedido Titular: POLIPAR S... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, …

Página 4376 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

como limite o disposto no artigo 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996... INTELECTUAL Detalhes do despacho: ART. 124 INCISO XIX DA LPI. 850150065769 …

Página 4978 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 2027 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2019

e suas denominações sem forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. 916967646... com o inciso VI do Art 124 da LPI. 916967590 Indeferimento do pedido Titular: …