Art. 124, inc. VIII do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;

Página 1905 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 4153 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas...

Página 1143 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 3606 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas...

Página 3535 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 6777 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas...

Página 3835 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 8631 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas...

Página 756 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 2060 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas...