Inciso VIII do Artigo 124 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;

Página 2790 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. 918920914 Indeferimento do pedido Titular: BLUE BUFFALO ENTERPRISES, INC... distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. …

Página 2818 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI . 919124526 Indeferimento do pedido Titular... ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável …

Página 2926 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. 919163319 Indeferimento do pedido Titular: RENAN SANTOS AGUERO [BR/SP... de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art

Página 3005 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. 919185320... os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inc…

Página 3006 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 817233873 Deferimento do pedido Titular: MAXCENTER... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1341011 RJ 2018/0198060-0

(fls. 157-203, e-STJ), a insurgente apontou, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 124 , inciso VIII... de concorrência desleal, apontando a con sequente violação aos artigos 300 e …

Página 4759 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Para pagar as …

Página 2573 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

por cores e suas denominações sem forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. 919047599... de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. A marca reproduz ou imita …

Página 2716 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 812474813 Deferimento do pedido Titular: ALBA... de retribuição específica (código 373), nos termos dos art. 162, 221, …

Página 5196 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição... Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Para pagar as …