Inciso VII do Artigo 124 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Página 4458 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa...Pg. 4458. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 …

Página 4460 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

sempre melhor para você”, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI... para você”, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso

Página 4461 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

LIMITS.", considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela...!”, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII

Página 4462 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa... do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de …

Página 4463 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa... SIMPLES DE EMPREENDER”, considerado irregistrável à luz do …

Página 4464 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

MELHOR”, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela...Pg. 4464. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 …

Página 2705 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI . 917052706 Indeferimento...Pg. 2705. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 …

Página 2713 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI : …

Página 2715 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

VII do Art 124 da LPI. Classe alterada da 14, original, para a 35. 917938674 Indeferimento do pedido Titular: CERRADO... de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819220752 (CHOPPER). …

Página 2748 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. A marca reproduz ou imita..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124