Art. 124, inc. VI do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Página 1569 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

com o inciso VI do Art 124 da LPI. 827504420 Indeferimento do pedido Titular: SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A. [BR/RJ..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da …

Página 1576 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902564072 (UP KEY). 840785127 Indeferimento do pedido Titular: Diageo... os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável …

Página 1577 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

Pg. 1577. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/01/2020 acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI... constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, …

Página 1589 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

constituida por expressão de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI.... reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, …

Página 1590 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

; Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI...., sendo, portanto, irregistrável de …

Página 1610 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI... registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo …

Página 1616 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. 913963151 Indeferimento do pedido Titular... sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 12…

Página 1619 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

: A marca é constituida por "BASI" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124

Página 1622 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. 915980487 Indeferimento... (Q BONITA) e necessário (fashion store), sem suficiente forma distintiva, …

Página 1627 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124... com o inciso VI do Art 124 da LPI. 916584640 Indeferimento do pedido …