Art. 124, inc. VI do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Página 1751 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 825676606 Indeferimento do pedido Titular... com o inciso VII do Art 124 da LPI . Substituída, na especificação, a …

Página 1757 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

com o inciso VI do Art 124 da LPI . 828933456 Indeferimento do pedido Titular: INDÚSTRIA DE SORVETES E PICOLÉS VARGAS LTDA... com o inciso XIX do Art. 124 da LPI : Processo 820921890 (ESTRADA …

Página 1758 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 829357440 Indeferimento do pedido Titular... os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de …

Página 1771 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI …

Página 1777 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

com o inciso VI do Art 124 da LPI . 905720857 Indeferimento do pedido Titular: SHX CALÇADOS EIRELI [BR/MG] Procurador: Marcelo... reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, …

Página 1785 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 911048987 Indeferimento do pedido... descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de …

Página 1793 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 914286609 Indeferimento... com o inciso XIX do Art. 124 da LPI : Processo 902642790 (UP ULTRAPARTS). …

Página 1817 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

qualificativo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI . 916119874...Pg. 1817. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/10/2019 …

Página 1820 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124... com o inciso XIX do Art. 124 da LPI : Processo 916131645 (JL AUTO …

Página 1826 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

com o inciso VI do Art 124 da LPI . 916386937 Indeferimento do pedido Titular: GN SCHWANCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI-ME [BR..., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art.…