Inciso III do Artigo 123 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Página 2617 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

: De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei 9.279/96, marca coletiva é aquela usada para identificar produtos... em . Todos os itens reivindicados devem pertencer a uma mesma …

Página 2618 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Associação, sob pena de indeferimento nos termos do inciso III do art. 123 da Lei n.º 9.279/96.. Alternativamente, diga..., em conformidade com o disposto nos arts. 123, inciso III, e 147 da Lei n.º

Página 2631 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei 9.279 /96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos...Pg. 2631. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 …

Página 2303 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

do artigo 147 da Lei 9.279/96, o Regulamento de Utilização deverá conter as condições e as proibições de uso da marca. No..., cabe destacar, como feito pelo requerente, o teor do art. 123, III, …

Página 1845 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

inciso III do art. 123 da Lei 9.279 /96, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de membros...Pg. 1845. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 30/06/2020 …

Página 2589 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Junho de 2020

com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei 9.279 /96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos... de registro de acordo com o disposto no art. 128 da Lei 9279 /96. A …

Página 1098 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

com os serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com o disposto no art. 128 da Lei 9279 /96. A comprovação não...: De acordo com o inciso III do art. 123 da LPI , a marca coletiva é …

A propriedade industrial e a patente

de Propriedade Industrial (lei 9.279/96), que passou a disciplinar o sistema de patentes conforme se infere em seu art. 2º... garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei 9.279, de 1…

Página 1579 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). 918648920 Exigência de mérito Titular: JAVIER SALVADOR GAMARRA JUNIOR [BR/PR... expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, …

Página 1580 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

Ribeiro da Cunha Neto Detalhes do despacho: De acordo com o disposto no inciso III do art.123 da LPI, a marca coletiva visa... instrumento de mandato, com a devida identificação do requerente, em …