Art. 123, inc. III do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Página 1614 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

como de seu exame. Primeiramente, cabe destacar, como feito pelo requerente, o teor do art. 123, III, da LPI: o mesmo dispositivo... qual produto ou serviço produzido ou prestado pelos membros da …

Página 1632 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada...Pg. 1632. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 24/12/2019 …

Página 2145 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Dezembro de 2019

, infringindo, assim, o inciso III do Art. 123 da LPI. 916798895 Indeferimento do pedido Titular: JADE DOS REIS AL HIH... III do Art. 123 da LPI. 916797848 Indeferimento do pedido Titular: PECADORES …

Página 1735 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

. Observe que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos...Pg. 1735. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 19/11/2019 917350413 …

Página 1736 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

com o disposto no inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros... o disposto no parágrafo segundo do art. 128 da LPI. Observe que, de …

Página 1737 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

ECOLÓGICA GUAPORÉ [BR/RO] Detalhes do despacho: Segundo o caput do artigo 147 da Lei 9.279/96, o pedido de registro..., em conformidade com o disposto no inc. III do art. 123 e art. 147 da LPI, …

Página 1444 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Novembro de 2019

com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são... de mérito Titular: ASSOCIAÇÃO JADIR DE TAEKWONDO [BR/RJ] Detalhes do …

Página 1459 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Outubro de 2019

do art. 123 da Lei 9.279/96, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de membros... de indeferimento nos termos do art. 128, §2º ou art. 123, inciso III, da LPI....Pg. …

Página 1712 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

. De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos...Pg. 1712. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/10/2019 840891253 …

Página 1713 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Outubro de 2019

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII -nome... DO SERRO [BR/MG] Procurador: Marcos Fabricio Welge Gonçalves Detalhes …