Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Artigo 33 da Lei nº 13.457 de 18 de Março de 2009 de São Paulo

Art. 33 da Lei 13457/09, São Paulo

Lei nº 13.457 de 18 de Março de 2009

Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências.

Artigo 33 - O processo administrativo tributário regulado por esta lei tem por origem a apresentação de defesa, em face de auto de infração lavrado por Agente Fiscal de Rendas.

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras... tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais...-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrat...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais...-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrat...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... o início do processo administrativo tributário nos termos do artig...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... o início do processo administrativo tributário nos termos do artig...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... o início do processo administrativo tributário nos termos do artig...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei..., especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva... posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (ite...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando... CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009... (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publica...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019

do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... Diário Oficial do Estado. (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457 /2009) Posto Fiscal de Vinculação (local para... de objeto, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da L...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019

do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... esta notificação na data constante no Aviso de Recebimento (item 4 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação... conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da ...

×