PLINIO KENTARO DE BRITTO C. HIGASI HELENA CATARINA F. COELHO DE MENDONÇA RONY VAINZOF GOMES DE MATOS MALAFAIA ANTONIO MARSON (CONSULTOR) LEITE MONTEIRO ANA CRISTINA OSÉZ RODRIGUEZ EXCELENTÍSSIMO(A)…
Artigo 122 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Petição - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Baher Comercial Importadora e Exportadora contra Baher Indústria e Comércio de Máquinas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 8.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SC.COMARCA DE SÃO PAULO/SC. AUTOS DO PROCESSO N.° AUTOS DO PROCESSO N.°…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Sacchi Comunicação Integrada contra CHK Serviços e Publicidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP SACCHI COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Marca - Apelação Cível - contra Danone e Vigor Alimentos
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo n° DANONE LTDA. , por seus advogados, já qualificada nos autos da ação em…
Documentos diversos - TJSP - Ação Marca - Apelação Cível - contra Danone e Vigor Alimentos
Fls 480 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 09a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo n°: 0115937-93.2017.4.02.5101 Autor: VIGOR ALIMENTOS S.A. Réu: Instituto Nacional da Propriedade…
Documentos diversos - TJSP - Ação Marca - Apelação Cível - contra Danone e Vigor Alimentos
Não há nenhuma característica na marca da Recorrente que infrinja direitos de terceiros. f) Se a forma tridimensional reivindicada é estável " . COMENTÁRIOS: O sinal tridimensional da Recorrente pode…
Petição - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARILIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO Autora: (SORVETERIA SKIMO) Ré: COMÉRCIO E ESKIMÓ LTDA. e outras…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2078281 SP 2022/0053966-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2078281 - SP (2022/0053966-9) EMENTA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. FUNDAMENTO DA DECISAO AGRAVADA NAO IMPUGNADO. AGRAVO NAO …
Petição - TJSP - Ação Marca - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Procedimento Ordinário , perita judicial, nomeada nos autos do processo em…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Abstenção do Uso de Direitos Autorais e de Marca, Concorrência Desleal c/c Perdas e Danos, com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Confederação Brasileira de Futebol - CBF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, com sede na cidade do Rio de…