Artigo 122 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Página 3977 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Janeiro de 2021

I DO ART. 188 DA LEI 10406, DE 10/02/2016 c/c art. 122 da LPI. 850180156947 Requerimento provido (nulo o registro) 04/06...Pg. 3977. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 19/01/2021 …

Página 1943 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Janeiro de 2021

Pg. 1943. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 12/01/2021 ORGANIZAÇÕES;ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO... de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. C/c art.122 da LPI. 919754821 …

Página 2071 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Janeiro de 2021

Pg. 2071. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 12/01/2021 COMÉRCIO ELETRÔNICO;SERVIÇOS DE ENCRIPTAÇÃO...; APARELHOS ELÉTRICOS DE REMOÇÃO DE MAQUIAGEM. (DA CLASSE 21) Detalhes do …

Página 2072 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Janeiro de 2021

Pg. 2072. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 12/01/2021 COMPARAÇÃO DE PREÇOS; SERVIÇOS DE PREVISÃO... DE PATROCÍNIO. (DA CLASSE 35) Detalhes do despacho: Irregistrável à luz do art. 122

Página 3494 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 29 de Dezembro de 2020

, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca...Pg. 3494. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 29/12/2020 …

Página 4284 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Dezembro de 2020

Pg. 4284. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 22/12/2020 919753930 Exigência de mérito Titular: ISRAEL... a representação da embalagem”. Observando o que estabelecem os arts. 122 e 124, …
Lia e Barbosa, Advogado
mês passado

Evolução da interpretação marcária nos Estados Unidos

Este recorte tem a intenção de fazer uma breve análise sobre a proteção de produtos e de designs nos EUA com a evolução da interpretação marcária nos Estados Unidos. Para tanto, serão utilizados…

Página 3469 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Dezembro de 2020

Pg. 3469. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/12/2020 Especificação: SERVIÇO DE BUFÊ;SERVIÇOS DE BAR... possa ser dissociada do efeito técnico, irregistrável de acordo com o inciso …

Página 3656 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Dezembro de 2020

Pg. 3656. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/12/2020 acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI... do despacho: A marca é constituída por sinal sem distintividade, irregistrável de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 1000299-47.2018.8.26.0157 SP 1000299-47.2018.8.26.0157

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PRESIDÊNCIA DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2020.0001000927 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno…