Artigo 305 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 305 - Presume-se que existe ou existiu sociedade, sempre que alguém exercita atos próprios de sociedade, e que regularmente se não costumam praticar sem a qualidade social.
Desta natureza são especialmente:
(Revogado)
1 - Negociação promíscua e comum.
(Revogado)
2 - Aquisição, alheação, permutação, ou pagamento comum.
(Revogado)
3 - Se um dos associados se confessa sócio, e os outros o não contradizem por uma forma pública.
(Revogado)
4 - Se duas ou mais pessoas propõem um administrador ou gerente comum.
(Revogado)
5 - A dissolução da associação como sociedade.
(Revogado)
6 - O emprego do pronome nós ou nosso nas cartas de correspondência, livros, fatura, contas e mais papéis comerciais.
(Revogado)
7 - O fato de receber ou responder cartas endereçadas ao nome ou firma social.
(Revogado)
8 - O uso de marca comum nas fazendas ou volumes.
(Revogado)
9 - O uso de nome com a adição - e companhia.
(Revogado)
A responsabilidade dos sócios ocultos é pessoal e solidária, como se fossem sócios ostensivos (artigo nº. 316).
(Revogado)

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO - MG PROCESSO No. Embargo de Terceiro- EMBARGADO: , brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador da…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO - MG PROCESSO No. Embargo de Terceiro- EMBARGADO: VALDIR DE JESUS SANTOS , brasileiro, solteiro, Administrador de…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO - MG PROCESSO No. Embargo de Terceiro- EMBARGADO: VALDIR DE JESUS SANTOS , brasileiro, solteiro, Administrador de…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. , brasileira, solteira, gerente de compras e de salão, portadora da carteira de identidade n° , expedida pelo SSPSP, inscrita no CPF/MF sob o n°…

Petição - Ação Adicional Noturno

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 3a Vara do Trabalho. , por seu advogado que a esta subscreve, vem, pela presente, nos autos de n. da reclamação trabalhista que, perante esse r. Juízo, lhe move ,…

Petição - Ação Adicional Noturno

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 3a Vara do Trabalho. , por seu advogado que a esta subscreve, vem, pela presente, nos autos de n. da reclamação trabalhista que, perante esse r. Juízo, lhe move ,…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT DA 1a REGIÃO Processo n° , já devidamente qualificada nos autos do processo proposto por , vem, conforme prazo…

Petição - Ação Assédio Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Recebimento contra Sao Joao Batista Transporte e Turismo e Sao Joao Batista Transporte Municipal

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Arresto Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/08/2016 Valor da causa: Partes: REQUERENTE: ADVOGADO:…

Petição - Ação Recebimento contra Sao Joao Batista Transporte e Turismo e Sao Joao Batista Transporte Municipal

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Arresto Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/08/2016 Valor da causa: Partes: REQUERENTE: ADVOGADO:…