Art. 73, inc. II do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 73 para Art. 72 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
II - pela natureza dos depósitos trabalhados; e,
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