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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Artigo 209 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
A configuração do “foro do idoso” no novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) foi gestado com o desígnio de conferir maior organicidade ao sistema processual brasileiro, tornando-o mais coeso, eficiente e célere. A Comissão de

Menores têm direto a leitos em ala psiquiátrica

A tutela antecipada para a constituição foi mantida, por ser prevalente o direito à saúde em relação ao interesse patrimonial do ente público. O Estado de Santa Catarina está obrigado a implantar, em

TJ mantém decisão que garante ala psiquiátrica a menores de Joinville

A 2ª Câmara de Direito Público manteve decisão proferida na comarca de Joinville, que obrigou o Estado de Santa Catarina a implantar, em 60 dias, leitos na ala psiquiátrica para crianças e

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