Art. 119, inc. IV do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 119. O registro extingue-se:
IV - pela inobservância do disposto no art. 217.

Página 6818 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

850190169055 Exigência de mérito (em petição) 31/05/2019 Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Processo afetado: 901630667-TIM VOCÊ, SEM FRONTEIRAS....

Página 261 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 253 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 437 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 129 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 151 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Dezembro de 2016

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 155 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Dezembro de 2016

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 139 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Dezembro de 2016

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 205 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Dezembro de 2016

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 185 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 29 de Novembro de 2016

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...