Art. 119, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 119. O registro extingue-se:
II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Código 34 - Exigência - Art. 106 § 3º da LPI.........................................................................................................................5 Código 35 - Arquivamento do...

Página 86 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, o...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Novembro de 2018

Código 31 - Notificação de Depósito.....................................................................................................................................5 Código 33.1 - Pedido...

Página 108 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Novembro de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, o...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Código 200 - Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio........................................................................................5 Código 201 - Nulidade conhecida e negado...

Página 168 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, o...

Página 226 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Maio de 2018

atuais. Homologada a renúncia do registro de desenho industrial DI6302730-5, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição...

Página 308 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Abril de 2018

Código 44 - Extinção - Art. 119 inciso III da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial pela falta de pagamento da retribuição prevista nos Arts. 108 e 120 da LPI. (11) BR 30 2012...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Abril de 2018

Código 120 - Tome Conhecimento do Parecer Técnico.......................................................................................................5 Código 205 - Intimação para manifestação por...

Página 247 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Abril de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, o...